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Pesquisa aponta falhas em análises de impacto de agências federais

Fonte: brasilemfolhas.com.br | Data: 11/11/2026 03:37:58

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Uma pesquisa sobre as Análises de Impacto Regulatório (AIR) de 12 agências federais revelou que a Ancine não publicou nenhum relatório entre 2021 e 2023. O estudo aponta que a qualidade dos diagnósticos na Ancine, Aneel e ANM depende da forma como as agências delimitam o problema que justifica a intervenção normativa.

Na Ancine, a produção de AIR foi retomada apenas após a Lei 14.814/2024 exigir avaliações anuais sobre a cota de tela. Entre 2021 e 2023, a agência registrou a dispensa de análise prévia para 11 instruções normativas. O estudo indica que a exigência legal específica teve mais efeito na produção de documentos do que o Decreto 10.411/2020.

Dois diagnósticos da Ancine foram destacados pela fundamentação: a análise sobre a meia-entrada, que estimou que 80% dos ingressos de 2019 tiveram desconto, e a sobre o limite de aporte, que apontou que o valor de R$ 3 milhões fixado em 2006 perdeu mais da metade do valor real. Já a avaliação de acessibilidade de 2020 estimou em R$ 108,3 milhões o custo para adaptar 2.579 salas de cinema.

Na Aneel, os relatórios tornaram-se mais extensos a partir de 2020. Em análises de calibragem técnico-econômica, como nas revisões do Fator X, a pesquisa observou que a pergunta sobre a conveniência da intervenção costuma ser substituída pela discussão sobre o modo de calcular. Um relatório de 2022 sobre operação em teste de geração projetou economia de R$ 53.280.444,26.

A ANM apresentou diagnósticos que associam problemas normativos a limitações administrativas. A agência vinculou a existência de cerca de 70 mil processos represados ao preenchimento de apenas 677 de mais de 1.300 cargos efetivos. Outra análise estimou em R$ 496.016.000,00 a remediação do passivo do carvão em Santa Catarina.

O estudo conclui que a delimitação inicial do problema orienta a seleção de dados e as opções de resposta. No caso da ANM, a AIR de 2021 sobre barragens admitiu que a subordinação da área de segurança à estrutura de produção não seria resolvida por nenhuma das alternativas examinadas na época.