Caso Master: Cedae quer anular contas de 2025 assinadas por ex-administrador e abrir caminho para ação judicial
Fonte: temporealrj.com | Data: 11/11/2026 07:04:47
Deputada Sarah Poncio é cobrada na Justiça por dívida de R$ 14 mil com condomínio na Barra da Tijuca
Seis meses de taxas condominiais em atraso levaram um condomínio da Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio, a recorrer à Justiça contra a deputada estadual e influenciadora Sarah Poncio (SDD). A cobrança é de R$ 14 mil, referentes a parcelas que venceram entre abril e setembro deste ano.
O condomínio afirma que tentou receber o valor de forma amigável, mas não conseguiu. Por isso, recorreu à Justiça para cobrar o débito, com juros e correção monetária. Caso não haja pagamento e a tentativa de bloqueio de dinheiro não tenha resultado, a administração pede a penhora do imóvel.
O processo também solicita que novas cotas condominiais que eventualmente deixem de ser pagas sejam incluídas na cobrança.
Com informações do colunista Ancelmo Gois, do jornal “O Globo”.
Câmara de Petrópolis aprova a abertura de processo que pode levar à cassação do prefeito Hingo Hammes
Com direito a casa cheia e telão do lado de fora para acompanhar a sessão, a Câmara de Petrópolis, município da Região Serrana, aprovou, nesta terça-feira (10), o recebimento do pedido de cassação do prefeito Hingo Hammes (PP) apresentado pelo vereador Léo França (PSB). Uma outra denúncia, apresentada pelo bacharel em Direito e influenciador Moisés Borges, ainda será analisada.
Com a decisão, será instalada a Comissão Processante para investigar as possíveis irregularidades apontadas no processo protocolado pelo vereador. Votaram à favor da abertura do procedimento 13 dos 15 vereadores.
A aprovação dos pedidos representa apenas o início da investigação e não significa a perda imediata do mandato do prefeito. A Câmara ainda precisa apurar os fatos apontados na denúncia, ouvir testemunhas e analisar documentos, além de garantir o direito à ampla defesa de Hingo.
Para que a representação fosse recebida, eram necessários pelo menos oito votos favoráveis, o equivalente à maioria absoluta dos 15 integrantes do Legislativo municipal.
Como votaram os vereadores
A abertura do processo foi aprovada praticamente por unanimidade. Como foi o autor da denúncia, Léo França não votou. Dudu (União Brasil) foi o único a se abster.
Para complicar a situação do prefeito Hingo Hammes, a base governista votou inteira — incluindo os vereadores do seu próprio partido — a favor do recebimento das denúncias.
Saiba como foi a votação:
Dudu (União Brasil) – Abstenção
Fred Procópio (MDB) – Sim
Gil Magno (PSB) – Sim
Gilda Beatriz (PP) – Sim
Júnior Coruja (PSD) – Sim
Junior Paixão (PSDB) – Sim
Octavio Sampaio (PL) – Sim
Dr. Aloisio (PP) – Sim
Júlia Casamasso (PSOL) – Sim
Léo França (PSB) – Não votou
Professora Lívia (PCdoB) – Sim
Marquinhos Almeida (PP) – Sim
Thiago Damaceno (PSDB) – Sim
Tiago Leite (PSD) – Sim
Antônio César (PRD) – Sim
Irregularidades na administração pública de Petrópolis
A denúncia aceita pelos vereadores trata de possíveis irregularidades na condução da Saúde municipal. Léo França aponta uma crise financeira no setor, com dívidas superiores a R$ 600 milhões, além de problemas relacionados ao abastecimento de medicamentos e insumos nas unidades de atendimento.
A denúncia também aponta um conjunto de problemas na administração da Saúde, com destaque para a crise financeira e administrativa do Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro (SEHAC), responsável pela gestão do hospital de mesmo nome.
Entre as irregularidades relatadas estão desabastecimento de alimentos na unidade, atrasos nos pagamentos a fornecedores, possíveis problemas com descontos de empréstimos consignados de funcionários e pendências trabalhistas, incluindo FGTS, INSS, férias e verbas rescisórias.
A representação também cita estoques insuficientes de medicamentos e materiais hospitalares, redução da alimentação oferecida aos pacientes e paralisação de parte da frota de ambulâncias do município.
Orçamento supostamente utilizado para outras finalidades
Já a segunda denúncia, de Moisés Borges, aponta possíveis irregularidades na execução do orçamento municipal de 2025. Com base em informações encaminhadas pela própria prefeitura ao Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), o documento questiona o uso de R$ 57,1 milhões de verbas com destinação legal específica — incluindo recursos das áreas de Saúde, Educação, Defesa Civil e da Previdência municipal (INPAS) — para finalidades diferentes daquelas previstas. Segundo a representação, esses valores precisariam ser recompostos aos cofres das respectivas áreas.
O recebimento desta denúncia ainda não foi aprovado. Ela também aponta outros R$ 31,9 milhões em despesas da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) que teriam sido realizadas sem previsão no orçamento aprovado pela Câmara, ou seja, sem cobertura na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Executivo afirmou que a movimentação dos recursos vinculados ocorreu em razão de sequestros judiciais de contas do município para o pagamento de dívidas herdadas de gestões anteriores.
Próximos passos
A Câmara de Petrópolis vai sortear três vereadores para integrar a Comissão Processante, responsável por conduzir as investigações. O colegiado terá prazo de até 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar seu parecer.
Somente depois dessa etapa o plenário voltará a votar o caso. Para que Hingo Hammes perca o mandato, serão necessários dez votos favoráveis à cassação, o equivalente a dois terços dos 15 vereadores. Até lá, o prefeito permanece no cargo.
Pelo segundo ano seguido, Alerj tem pior avaliação de transparência entre assembleias legislativas do país
Pelo segundo ano consecutivo, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) foi avaliada como a pior no quesito transparência em comparação com as outras assembleias legislativas do país. Com uma avaliação de 35,8%, a Alerj ocupa a última posição do ranking feito pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
Segundo o levantamento coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), um dos problemas identificados é a não divulgação pela Alerj da lista sobre as votações nominais, ou seja, como votou cada deputado em cada projeto. Além disso, há falhas na divulgação de despesas com viagens realizadas por deputados, como detalhes sobre valores recebidos, número de diárias, período de afastamento, motivo do afastamento ou local de destino.
As contratações feitas pela Assembleia também são consideradas pouco transparentes pelo Programa de Transparência, pois não divulgação do inteiro teor dos contratos nem os termos aditivos. Não há também a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, de acordo com a pesquisa realizada entre maio de 2023 e maio deste ano.
Entre os critérios avaliados pela pesquisa estão a divulgação de informações sobre votações dos deputados, despesas com viagens, contratos, licitações e obras públicas. O levantamento identificou a ausência de dados que permitiriam ao cidadão acompanhar decisões dos parlamentares e fiscalizar os gastos da Alerj em diferentes áreas.
O Ministério Público do Rio (MPRJ) também está em último se comparado com os outros ministérios estaduais do país. O levantamento do PNTP aponta que o MP não divulga, por exemplo, a remuneração nominal de cada autoridade.
O que diz a Alerj
Em nota, a Alerj informou que a atual gestão realizou inúmeras melhorias em seu Portal da Transparência e que identificou diversas falhas técnicas e inconsistências na avaliação divulgada nesta terça-feira (10) pelo Radar da Transparência e entrará com pedido formal de revisão.
Leia na íntegra abaixo:
“A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) esclarece que a atual gestão, por meio da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, realizou inúmeras melhorias em seu Portal da Transparência. A Alerj identificou diversas falhas técnicas e inconsistências na avaliação divulgada nesta terça-feira (10/11) pelo Radar da Transparência e entrará com pedido formal de revisão, com a apresentação de esclarecimentos, evidências e a verificação dos itens prejudicados por esses erros.
Entre as falhas técnicas constatadas estão links “quebrados”, incorretos ou desatualizados levados em conta na avaliação, que não condizem com aquilo que fora informado pela Casa na plataforma da Atricon. Alguns endereços aparecem “dobrados”, desse modo fica comprometido o acesso às páginas que deveriam ter sido avaliadas, prejudicando a localização e a verificação das informações.
Outra inconsistência observada está a nota zero nos quesitos “Convênios e Transferências” e “Obras”, que não se aplicam à Alerj, visto que a Casa não possui convênios vigentes tampouco obras em andamento. Além disso, a avaliação afirma que não há prestação de contas do ano anterior, sendo que este item foi implementado este ano no Portal da Transparência.
A Alerj demonstra estranheza e preocupação que a avaliação tenha sido tão destoante das medidas implementadas, que ampliaram de forma expressiva a transparência da Casa. Entre as principais melhorias alcançadas estão:
– Detalhamento das emendas impositivas parlamentares através de portal interativo;
– Atualização da Folha de Pagamento dos servidores efetivos e comissionados, bem como de dados referentes à descentralização orçamentária (prestação de contas dos deputados);
– Criação, na página principal, de um menu “Planejamento e Prestação de Contas” para publicação da Prestação de Contas (balanço geral, prestação de contas, apreciação de julgamento das contas no TCE) e demais conteúdos relacionados;
– Adicionar, próximo ao cabeçalho, ferramenta de pesquisa de conteúdo, com campo de busca redirecionando para a pesquisa no site da Alerj;
– Divulgar o horário de atendimento, endereço e telefones no rodapé do portal;
– Criação, na página principal, de um menu “Concursos Públicos” para inclusão de links para os sites dos concursos;
– Relatório de Gestão Orçamentária da Receita e da Despesa, foi incluído o bem fornecido ou serviço prestado, a identificação da modalidade e do número do procedimento licitatório e a estruturação da tabela por ordem de empenho e não do credor, conforme recomendação do TCE;
– Divulgação da lista de estagiários de nível superior e médio contratados e o valor de cada bolsa;
– Incluir no rodapé o botão/logo do Radar da Transparência Pública.
A Alerj foi a primeira casa legislativa do país e a primeira instituição pública do estado a lançar seu Portal da Transparência, em 21 de maio de 2012.
O Portal atende às determinações das seguintes Leis:
– Lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação, de 18 de novembro de 2011;
– Lei nº 14.129/21 – Lei do Governo Digital, de 29 de março de 2021;
– Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de 14 de agosto de 2018.”
O que diz o MPRJ
Já o Ministério Público disse à reportagem da TV Globo que segue as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamenta a divulgação de informações pelo órgão.
Com informações do RJ2, da TV Globo, e do G1 Rio.
Levantamento aponta falta de transparência em 62 das 92 prefeituras do estado do Rio; veja o ranking
Apenas 30 das 92 prefeituras do estado do Rio receberam certificação de transparência em levantamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Com isso, 67,39% dos municípios fluminenses não atingiram o índice mínimo exigido para a certificação.
O estudo avaliou a divulgação de informações públicas nos portais oficiais dos municípios e identificou falhas no acesso a dados sobre educação, saúde, obras e emendas parlamentares. O levantamento faz parte do Radar da Transparência Pública, divulgado nesta terça-feira (10), durante um evento realizado no Museu do Amanhã, na Região Portuária do Rio.
Principais destaques entre as prefeituras
Ao todo, 190 órgãos públicos do estado do Rio foram analisados, incluindo as prefeituras e as Câmaras Municipais. O índice médio de transparência ficou em 62%.
Apenas um em cada três órgãos avaliados recebeu a certificação, concedida àqueles que alcançam pelo menos 75% dos critérios estabelecidos pelo programa.
A capital fluminense se destacou positivamente e recebeu o Selo Diamante, a mais alta certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), com índice de 96,17%.
Também conquistaram o selo as prefeituras de Quatis, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Mesquita e São Pedro da Aldeia. Esta última lidera o ranking positivo entre os municípios do estado, com 99,79%.
Na outra ponta, entre as prefeituras que receberam o selo inicial, a classificação mais baixa do levantamento, estão Japeri, Laje do Muriaé, Varre-Sai, Cachoeiras de Macacu, Bom Jesus do Itabapoana, Bom Jardim, Miguel Pereira e São José do Vale do Rio Preto. Este último município ocupa a pior posição entre os fluminenses, com índice de apenas 8,34%.
Poucas informações sobre creches municipais puxa o ranking de transparência para baixo
Um dos principais problemas apontados é a falta de informações sobre a oferta de vagas em creches. Em 58 municípios, as prefeituras não divulgam a lista de espera para ingresso de crianças na educação infantil.
Na prática, pais e responsáveis não conseguem consultar pelos portais da transparência a posição dos filhos na fila ou verificar a disponibilidade de vagas.
Na área da saúde, o cenário é ainda mais preocupante. Apenas oito das 92 prefeituras disponibilizam de forma adequada informações sobre as filas de espera por consultas médicas e procedimentos na rede pública. Já em relação às obras municipais, somente 28 administrações divulgam detalhes sobre o andamento dos trabalhos e a previsão de conclusão.
O programa também avalia a divulgação de informações sobre concursos públicos, serviços e estoques de medicamentos. A proposta é permitir que o cidadão acompanhe a prestação dos serviços e fiscalize a aplicação dos recursos públicos.
Cerca de 70% das prefeituras não são transparentes em relação às emendas parlamentares
Em relação às emendas parlamentares, outro ponto considerado crítico pelo levantamento, 65 prefeituras não dão transparência completa aos recursos federais recebidos.
O tema está no centro de investigações do Supremo Tribunal Federal (STF), diante de suspeitas de irregularidades e desvios na destinação de verbas indicadas por deputados e senadores. Segundo a Atricon, o governo do estado também não cumpriu os requisitos de transparência avaliados.
Durante a divulgação dos resultados, representantes da iniciativa ressaltaram que a transparência não deve ser tratada como um favor à população, mas como uma obrigação do poder público e uma forma de garantir a fiscalização do uso do dinheiro dos impostos.
Com informações da TV Globo.
Veja o ranking por município fluminense de acordo com o índice de transparência
| Posição | Município | Índice (2026) | Selo / Nível (2026) |
| 1º | São Pedro da Aldeia | 99,79% | Diamante |
| 2º | Mesquita | 96,87% | Diamante |
| 3º | Armação dos Búzios | 96,48% | Diamante |
| 4º | Arraial do Cabo | 96,47% | Diamante |
| 5º | Rio de Janeiro | 96,17% | Diamante |
| 6º | Quatis | 95,76% | Diamante |
| 7º | Itatiaia | 93,74% | Ouro |
| 8º | Cordeiro | 91,33% | Ouro |
| 9º | Casimiro de Abreu | 90,82% | Ouro |
| 10º | Belford Roxo | 90,19% | Ouro |
| 11º | Nilópolis | 89,62% | Ouro |
| 12º | Maricá | 89,57% | Ouro |
| 13º | Duque de Caxias | 89,50% | Ouro |
| 14º | Cabo Frio | 89,25% | Ouro |
| 15º | Quissamã | 88,20% | Ouro |
| 16º | Macuco | 86,96% | Ouro |
| 17º | Angra dos Reis | 86,26% | Ouro |
| 18º | Petrópolis | 86,26% | Ouro |
| 19º | Volta Redonda | 85,81% | Ouro |
| 20º | Vassouras | 85,79% | Ouro |
| 21º | Resende | 85,05% | Ouro |
| 22º | Niterói | 84,40% | Prata |
| 23º | Macaé | 84,02% | Prata |
| 24º | Rio das Ostras | 79,85% | Prata |
| 25º | Nova Friburgo | 79,41% | Prata |
| 26º | Paracambi | 79,39% | Prata |
| 27º | Paraíba do Sul | 78,40% | Elevado |
| 28º | Saquarema | 78,22% | Prata |
| 29º | Cambuci | 76,85% | Elevado |
| 30º | São Fidélis | 75,71% | Prata |
| 31º | Nova Iguaçu | 75,68% | Prata |
| 32º | Itaboraí | 75,30% | Prata |
| 33º | Rio Bonito | 74,56% | Intermediário |
| 34º | Campos dos Goytacazes | 74,37% | Intermediário |
| 35º | Engenheiro Paulo de Frontin | 74,06% | Intermediário |
| 36º | Comendador Levy Gasparian | 73,79% | Intermediário |
| 37º | Piraí | 73,30% | Intermediário |
| 38º | Valença | 73,05% | Intermediário |
| 39º | São Gonçalo | 73,01% | Intermediário |
| 40º | Itaguaí | 72,52% | Intermediário |
| 41º | São José de Ubá | 71,83% | Intermediário |
| 42º | Santa Maria Madalena | 71,61% | Intermediário |
| 43º | Paraty | 71,58% | Intermediário |
| 44º | Itaperuna | 71,19% | Intermediário |
| 45º | Porciúncula | 70,45% | Intermediário |
| 46º | Araruama | 69,95% | Intermediário |
| 47º | Italva | 69,37% | Intermediário |
| 48º | Queimados | 66,82% | Intermediário |
| 49º | Santo Antônio de Pádua | 66,13% | Intermediário |
| 50º | Rio Claro | 65,35% | Intermediário |
| 51º | Conceição de Macabu | 62,84% | Intermediário |
| 52º | São João da Barra | 62,20% | Intermediário |
| 53º | Carapebus | 60,98% | Intermediário |
| 54º | Duas Barras | 59,21% | Intermediário |
| 55º | Aperibé | 58,71% | Intermediário |
| 56º | Silva Jardim | 58,33% | Intermediário |
| 57º | Trajano de Moraes | 57,62% | Intermediário |
| 58º | Iguaba Grande | 56,92% | Intermediário |
| 59º | Itaocara | 56,32% | Intermediário |
| 60º | Pinheiral | 56,16% | Intermediário |
| 61º | São João de Meriti | 55,57% | Intermediário |
| 62º | Cardoso Moreira | 55,47% | Intermediário |
| 63º | Sumidouro | 54,73% | Intermediário |
| 64º | Mangaratiba | 53,89% | Intermediário |
| 65º | São Francisco de Itabapoana | 53,37% | Intermediário |
| 66º | Porto Real | 52,48% | Intermediário |
| 67º | Areal | 52,24% | Intermediário |
| 68º | Natividade | 50,68% | Intermediário |
| 69º | São Sebastião do Alto | 47,86% | Básico |
| 70º | Três Rios | 47,24% | Básico |
| 71º | Paty do Alferes | 45,01% | Básico |
| 72º | Seropédica | 43,64% | Básico |
| 73º | Barra Mansa | 43,62% | Básico |
| 74º | Carmo | 43,33% | Básico |
| 75º | Mendes | 42,52% | Básico |
| 76º | Miracema | 40,48% | Básico |
| 77º | Teresópolis | 40,29% | Básico |
| 78º | Sapucaia | 40,03% | Básico |
| 79º | Rio das Flores | 38,60% | Básico |
| 80º | Magé | 38,56% | Básico |
| 81º | Barra do Piraí | 38,54% | Básico |
| 82º | Cantagalo | 36,33% | Básico |
| 83º | Tanguá | 35,02% | Básico |
| 84º | Guapimirim | 33,78% | Básico |
| 85º | Japeri | 28,27% | Inicial |
| 86º | Laje do Muriaé | 27,57% | Inicial |
| 87º | Varre-Sai | 26,23% | Inicial |
| 88º | Cachoeiras de Macacu | 25,70% | Inicial |
| 89º | Bom Jesus do Itabapoana | 25,63% | Inicial |
| 90º | Bom Jardim | 18,32% | Inicial |
| 91º | Miguel Pereira | 17,94% | Inicial |
| 92º | São José do Vale do Rio Preto | 8,34% | Inicial |
Câmara do Rio conquista quinto Selo Diamante consecutivo em transparência pública
Pelo quinto ano consecutivo, a Câmara do Rio conquistou o Selo Diamante, a mais alta certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A premiação foi entregue nesta terça-feira (10), no Museu do Amanhã, durante a apresentação do balanço nacional da iniciativa, que avaliou 10.880 portais de órgãos públicos de todo o país em 2026.
A iniciativa é liderada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país. O programa verifica a qualidade das informações disponibilizadas pelos órgãos públicos, considerando critérios como acesso aos dados, detalhamento das informações, facilidade de navegação e atualização dos conteúdos.
O reconhecimento é resultado de uma evolução do portal da Câmara, que, este ano, alcançou 99,2% de conformidade nos critérios avaliados. Nos anos anteriores, a Casa registrou índices de 95,2% em 2022; 95,7% em 2023; 96,5% em 2024; e 97,3% em 2025.
O presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), destacou que a conquista reforça a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. “Estamos avançando no compromisso que temos com a população carioca ao garantir, por mais um ano, um alto índice de transparência. Graças ao trabalho intenso da Mesa Diretora e da nossa equipe técnica, foi possível atingir esse patamar. Aproveito para agradecer ao Tribunal de Contas do Município, que sempre nos apoiou nesse processo, que tem se aperfeiçoado ano após ano”, afirmou.
A 2ª vice-presidente da Mesa Diretora, Tânia Bastos, reforçou a importância de prestar contas à sociedade. “Muitas vezes, as pessoas se perguntam o que os vereadores estão fazendo pela cidade, e essa é uma forma de conferir. É um grande indicativo de que estamos no caminho certo”, ponderou a vereadora.
O 1º vice-presidente da Mesa Diretora, Willian Coelho, chamou a atenção para o fato de que, desde o início do Programa Nacional de Transparência Pública, a Câmara do Rio sempre conquistou a certificação máxima. “A nossa Câmara virou um exemplo para o Brasil inteiro em termos de transparência.”, ressaltou.
O controlador-geral Vinícius Viana fez questão de elogiar a equipe responsável por elevar a nota do Legislativo carioca pelo quinto ano consecutivo. “Temos um assessor especialmente dedicado à manutenção dos dados, e o Selo vem para reconhecer esse esforço”, destacou.
Mais do que verificar o cumprimento das exigências legais, o Programa Nacional de Transparência Pública busca estimular os órgãos públicos a ampliar o acesso à informação e fortalecer o controle social. A transparência permite que a população acompanhe a aplicação dos recursos, fiscalize as decisões dos governos e cobre melhorias nos serviços públicos.
Câmara Municipal do Rio aprova lei que obriga escolas a disponibilizarem cadeira de rodas em locais de fácil acesso
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 812/2025, que obriga escolas públicas e privadas da cidade a disponibilizarem cadeira de rodas em local de fácil acesso. A proposta é de autoria do vereador Salvino Oliveira (PSD), presidente da Comissão Permanente de Educação da Casa. Para virar lei, precisa ser sancionada pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
De acordo com o projeto de lei, a cadeira de rodas deverá estar disponível para o deslocamento de pessoas com deficiência ou de pessoas que estejam temporariamente impossibilitadas de caminhar. Nas instituições privadas, o descumprimento da medida poderá resultar em notificação para compra do equipamento no prazo de até 30 dias e, posteriormente, multa de R$ 10 mil, que pode ser dobrada em caso de reincidência.
Salvino diz que a acessibilidade precisa fazer parte da rotina das escolas.
“A escola precisa estar preparada para garantir segurança, autonomia e dignidade a todos que fazem parte da comunidade escolar. Uma cadeira de rodas é um equipamento simples, mas pode ser fundamental diante de uma emergência, de um acidente ou da necessidade de deslocamento de uma pessoa com mobilidade reduzida”, afirma o vereador.
De acordo com o Censo Escolar 2025, realizado pela Comissão de Educação da Câmara Municipal do Rio, a rede municipal atende a 32.446 estudantes matriculados na modalidade de educação especial, o equivalente a 5,5% do total de matrículas da educação básica. Do total de estudantes da educação especial, 89% estão en classes comuns do ensino regular.
“Quando quase 90% dos estudantes da educação especial estão nas classes comuns, a inclusão precisa acontecer em todos os aspectos da vida escolar. Não basta garantir a matrícula e a presença em sala de aula. É preciso assegurar também condições para que essas pessoas possam circular pela escola com segurança e dignidade”, afirma o parlamentar.
Câmara do Rio aprova lei que obriga atendimento nos estádios a torcedores com problemas em ingressos e biometria facial
A Câmara do Rio aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que obriga as empresas responsáveis pela venda de ingressos para eventos esportivos a disponibilizarem equipes de atendimento aos torcedores nas entradas dos estádios. O objetivo é auxiliar os visitantes em caso de problemas com ingressos digitais ou com o sistema de biometria facial.
Segundo a proposta, as empresas deverão manter equipes em todos os acessos dos estádios, com um número de atendentes proporcionais à capacidade de público. Cada equipe disponibilizada deverá contar com conexão de internet suficiente para garantir o atendimento e a solução de falhas técnicas relacionadas ao acesso, ao cadastro ou à apresentação do ingresso digital.
O atendimento deverá englobar o auxílio na recuperação ou emissão de ingressos digitais adquiridos regularmente, a emissão de comprovante que substitua o ingresso em caso de indisponibilidade do sistema e o suporte a dificuldades de cadastro ou login no sistema da empresa fornecedora dos ingressos.
A proposta prevê ainda multa de R$ 50 mil por evento em caso de descumprimento. O valor arrecadado será revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
“É uma questão de respeito com quem paga para assistir ao jogo. A tecnologia tem que facilitar a vida do torcedor, e não virar um problema na hora de entrar”, destaca o vereador Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara e um dos autores da proposta.
O texto foi aprovado em segunda discussão e agora segue para apreciação do prefeito, que tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto.
Escala 6×1: Flávio Dino diz, no Supremo Tribunal Federal, que jornada de 40 horas semanais não será antecipada
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou, nesta terça-feira (10), antecipação automática da jornada de 40 horas semanais, que está prevista após o fim da escala 6×1 ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro, esse é o temor tanto da Confederação Nacional do Comércio (CNC) quanto da Confederação Nacional da Indústria (CNI), por causa da falta de acordo entre patrões e empregados.
“Tanto a CNC quanto a CNI apontam que a negociação coletiva se tornou imprescindível para a adequação das 42 horas, e há um receio este, que obviamente não acontecerá, de que na falta da negociação coletiva as 40 horas passem e prevalecem imediatamente. É um risco que desde logo eu afasto. Ele não acontecerá”, afirmou Dino, durante audiência de conciliação realizada nesta terça-feira no STF.
A audiência de conciliação tem como objetivo definir prazos de adaptação às novas regras, questionados por entidades empresariais. A primeira etapa da transição está prevista para dezembro deste ano, quando a jornada semanal passará de 44 para 42 horas. A redução para 40 horas ocorrerá somente em dezembro de 2027.
De acordo com as confederações de Comércio e Indústria, a adaptação à jornada de 42 horas depende de negociação coletiva entre empresas e trabalhadores. Já Dino explicou que a audiência não pretende substituir o debate realizado no Congresso. O objetivo, segundo ele, é esclarecer pontos controversos da implementação das novas regras e facilitar o diálogo entre as partes.
O ministro chamou atenção para o fato de que a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão sendo discutidas, por já terem sido aprovadas pelo Congresso. A audiência cuida apenas de detalhes da implementação das novas regras, incluindo pontos que podem ser objeto de negociação coletiva.
A Confederação Nacional do Comércio não contesta o fim da escala 6×1 nem a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mas argumenta que o período de transição é insuficiente para a adaptação das empresas.
Aldair de Linda acusa Quaquá de receber vinhos de 10 mil euros de dirigentes de OSs em Maricá: ‘é o sangue dos munícipes’
O presidente da Câmara de Maricá, Aldair de Linda (PT), voltou a atacar publicamente o prefeito Washington Quaquá (PT) durante a sessão desta terça-feira (10). Em discurso no plenário, o vereador fez críticas à gestão municipal nas áreas de saúde e assistência social, e acusou o prefeito de receber vinhos avaliados em 10 mil euros de dirigentes de organizações sociais (OSs).
“Os amiguinhos dele das OSs, que levam vinho para ele de 10 mil euros, tomam o sangue da cidade. O vinho é o sangue dos munícipes”, declarou Aldair.
O presidente da Câmara também questionou os gastos da prefeitura com eventos e festividades. As declarações são mais um capítulo do confronto público entre os dois petistas, que romperam politicamente durante as eleições deste ano.
Presidente da Câmara critica gestão da saúde e cobra renúncia de secretário
Durante o discurso, o presidente da Câmara direcionou críticas ao secretário municipal de Saúde, Dr. Marcelo Velho. O vereador afirmou que o auxiliar do prefeito deveria deixar o cargo, apesar de considerá-lo um “ótimo médico”. Na avaliação de Aldair, Marcelo estaria comprometendo a própria carreira profissional ao permanecer no governo.
“Ele tem que pedir para sair. Por mais que ele seja um ótimo médico, mas é um péssimo gestor e também não tem colaboração do prefeito, o Washington Quaquá, porque não tem insumos nos postos de saúde, não tem medicamento nos hospitais, e está mandando vários médicos embora do Che Guevara”, sustentou.
Aldair de Linda questiona gastos de Quaquá com festas em detrimento ‘de benefícios sociais’
Outro alvo das críticas foi a política de gastos da prefeitura com eventos. Aldair afirmou que Maricá teria desembolsado R$ 75 milhões com a Expo, R$ 45 milhões com o Carnaval, R$ 52 milhões com a programação de Natal e R$ 10 milhões com o time de futebol da cidade.
Segundo a conta apresentada pelo vereador, os gastos com festividades e eventos somariam R$ 182 milhões em 2026. Aldair comparou os valores ao número de famílias que, segundo ele, aguardam na fila por anos para receber benefícios sociais do município.
“Quem não merece receber tem que botar uma equipe para ir nas casas, para ver a condição da família. Quem não tem que receber, não tem que receber. Mas tem muita gente, 3 mil famílias para receber, esperando o prefeito conceder esse benefício”, afirmou.
Ao final, Aldair também questionou as prioridades do governo municipal e afirmou que os recursos destinados aos eventos poderiam custear os auxílios sociais por três anos. O vereador mencionou ainda uma previsão de receita de R$ 7,9 bilhões para Maricá no próximo ano.
Entenda o racha entre Quaquá e Aldair
A relação entre Washington Quaquá e Aldair de Linda se deteriorou durante as eleições deste ano. O prefeito apoiou a candidatura de Zeidan (PT) à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), enquanto Aldair fez campanha para o filho, Allyson Elias (PT), também candidato a deputado estadual. Os dois foram eleitos, mas a disputa ampliou o desgaste entre os grupos políticos.
Após a votação, Aldair anunciou que não fazia mais parte da base do prefeito e afirmou que o “castelo medieval” de Quaquá estaria desmoronando.
O prefeito, por sua vez, publicou um vídeo em que disse ter se livrado das “cangalhas” e afirmou que era melhor estar “só do que mal acompanhado”.
Na semana passada, Aldair também acusou Quaquá de articular junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) uma iniciativa para afastá-lo da presidência da Câmara antes do fim do mandato. O vereador, no entanto, não apresentou provas ou protocolo de denúncia sobre a suposta articulação.
O embate ocorre em meio à disputa pelo comando da Câmara no biênio 2027-2028. O prefeito é apontado como apoiador da candidatura do vereador Hadesh (PT) para suceder Aldair, que ocupa a presidência da Casa desde 2017.
Ladrão rouba placa 20 metros da Igreja de Nossa Senhora do Carmo no Centro do Rio
A Igreja de Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé, no Centro do Rio, foi alvo de vandalismo e furto na madrugada desta terça-feira (10). Um homem arrancou uma chapa de cobre com mais de 20 metros de comprimento. O material é usado para proteger a estrutura da igreja da água da chuva. O santuário, que é tombado, passou por perícia ainda pela manhã.
O furto foi descoberto por um encarregado da manutenção da igreja viu a ação do homem, por volta das 4h30. Ele correu para a rua e chamou policiais militares, que prenderam o ladrão em flagrante. Bandido e chapa de cobre foram levados para a 5ª DP (Centro).
O local atacado tem mais de 430 anos de história e é uma das joias arquitetônicas do Centro do Rio. A Igreja de Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé foi a catedral da cidade, recebeu a missa de corpo presente de D. Maria I e foi palco da sagração de D. João VI. No mesmo santuário foram realizadas as cerimônias de coroação de D. Pedro I e D. Pedro II e os casamentos dos dois imperadores.

