Maus-tratos a animais: MP mira municípios de SC com maior taxa por habitante

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) mira municípios catarinenses com maior incidência de maus-tratos a animais. Pelo projeto MP Guardião da Vida Animal, lançado em julho, a instituição quer orientar, organizar e fiscalizar políticas públicas de proteção animal nas cidades.

O projeto nasceu de um estudo do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) com base em dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). O levantamento mediu as ocorrências de maus-tratos por 100 mil habitantes entre 2023 e 2025 e montou um ranking dos municípios com maior proporção de registros. Com base nele, o MPSC traçou a estratégia de atuação. A nota não informa quais cidades estão no ranking.

Entre as ações previstas estão o monitoramento e a fiscalização de casos de maus-tratos e abandono, campanhas de castração gratuita em parceria com os municípios, a capacitação de servidores públicos, a criação de canais de denúncia, o incentivo a leis municipais específicas e programas de registro e identificação de animais domésticos.

Como o GEDDA passou a atuar

O grupo foi criado em 2011 para dar apoio técnico e jurídico às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. Pelo Ato 578/2026/PGJ, foi reestruturado e passou a atuar também como órgão de execução, junto com o promotor ou promotora com atribuição natural. De julho a outubro, 29 procedimentos foram instalados nas Promotorias.

O GEDDA é coordenado pelo MPSC e reúne cinco promotores de Justiça e cinco entidades: o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SC), a Polícia Militar Ambiental, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e o Instituto Ambiental Ecosul. Outras instituições podem entrar por convite do procurador-geral de Justiça, após a assinatura de termo de cooperação ou instrumento semelhante.

A coordenadora, promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, afirma que a atuação conjunta é essencial. “Ter a parceria de outras entidades representa agregar perspectivas diversas no combate aos maus-tratos contra os animais tanto domésticos quanto silvestres”, disse. As reuniões acontecem a cada 40 dias, aproximadamente, e nelas são discutidas estratégias como o enfrentamento da epidemia de esporotricose.

O capitão PM Bruno Berretta Teixeira, do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, diz que a participação no grupo fortalece a integração entre as instituições e a responsabilização dos infratores.

Projeto ELO leva debate às escolas

O projeto ELO – Educação e Escuta para a Proteção Animal e Cidadania Digital parte da compreensão de que a violência contra animais costuma estar ligada a outras formas de violência. Por isso, segundo o MPSC, a proposta é criar cultura de empatia desde cedo, principalmente na escola, e dialogar com os desafios da cidadania digital na rotina de crianças, adolescentes e famílias.

O ELO tem três eixos: ações educativas nas escolas, produção de materiais sobre proteção animal e cidadania digital e formação de uma rede para ampliar a iniciativa. A execução envolve o GEDDA, o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), a Coordenadoria de Comunicação Social (COMSO) e outros parceiros institucionais.