Câmara receberá projeto sobre estabilidade para gestantes em empregos temporários
Fonte: metronews.com.br | Data: 11/11/2026 13:28:45
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um substitutivo a um projeto que visa ampliar a proteção de estabilidade provisória para gestantes em contratos temporários. Essa proteção se estende desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
O texto já havia sido aprovado anteriormente em setembro, o que dispensou nova votação. Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação no Plenário do Senado.
Atualmente, a estabilidade provisória para gestantes em certas modalidades de contratação é baseada em entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O projeto de lei 3.522/2025, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), foi relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI) e busca formalizar esse direito na legislação.
O substitutivo também inclui a proteção para aqueles que obtiverem guarda provisória de crianças para adoção. Para as trabalhadoras em regime intermitente, está prevista uma garantia remuneratória mensal, calculada com base na média dos salários dos meses anteriores à confirmação da gravidez, mesmo que não sejam convocadas para trabalhar. Contudo, esse pagamento não será realizado nos meses em que a trabalhadora receber salário-maternidade.
Além disso, a proposta determina que qualquer pedido de demissão feito por uma gestante só será considerado válido se realizado com a assistência do sindicato profissional.
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