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Trabalhadoras e trabalhadores da cultura – Direitos autorais – Revista Fórum

Fonte: revistaforum.com.br | Data: 11/11/2026 14:05:56

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Análise

Compositores, músicos e artistas enfrentam queda significativa na remuneração de direitos autorais por conta do consumo de música por meio de plataformas de streaming

– Ivan Lins desempenha papel significativo na defesa dos direitos autorais – Foto: Rodrigo Simas/Divulgação

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Enquanto eu preparava essa Sementeira, deparei-me com um comentário do músico Ivan Lins em um grupo de artistas e agentes culturais que participo. Ivan não é tão somente (o que já seria muito) um músico talentoso da MPB, reconhecido e aplaudido no Brasil e no exterior, ele desempenha um papel significativo na defesa dos direitos autorais, especialmente na luta pelos direitos dos compositores e músicos. Sua atuação de décadas tem sido fundamental para um maior reconhecimento e proteção legal para criações artísticas e rendimentos advindos dela. Engajado com entidades de Direitos Autorais, em especial ECAD[1], ele participa ativamente na defesa da valorização do trabalho de músicos, lutando contra práticas que subestimam o valor do trabalho artístico. Sua influência como figura pública ajudou e tem ajudado a dar destaque a essas questões. O comentário de Ivan Lins:

“Obrigado, companheiros, pelas mensagens. 

O que está em jogo é a merecida monetização dos profissionais de música, sejam eles cantores, instrumentistas, compositores, letristas, arranjadores e, em certos casos, produtores. Que vivem exclusivamente da música. O descaso, o desrespeito, o “leonismo”, com os quais plataformas e, infelizmente, gravadoras de grande catálogo redigiram as regras de monetização dos diversos direitos que são o sustento desses profissionais de música. As classes não foram consultadas. A música, como produto foi para o final da fila. Entre 80% e 90% do que entra pela comercialização de música na Internet, é dividido entre plataformas e gravadoras. Fim.

O que sobra vai para as editoras, Ecad, e dessas para os profissionais de música. Todos nós. Que tal? Já é assim. E como se não bastasse já nos bate na porta a Inteligência Artificial!!

A tragédia se desenrola na cara de todos os interessados, que contemplam tudo (ou nada, né?!), achando que é assim mesmo, aceitando o começo de sua própria falência. Eu sou privilegiado, e ainda tenho saúde para subir nos palcos da vida. Mas, e os que não podem? Os que estão começando, os que já não fazem mais o sucesso de antes etc. E o que me deixa mais pasmo é que ano que vem faço 80 anos. E ainda sou eu e companheiros de gerações próximas, a continuar a brigar, botar a boca no trombone, ir a Brasília duelar com o poder político/econômico/judiciário. E a juventude nem sabendo o que lhes acontece hoje; e o trágico futuro que os espera…se não começarmos já!!! Com a I.A. não será só na música. Será nas artes em geral, nas áreas de todo e qualquer trabalho. Pelo amor de Deus, gritem!!!”

Foi um texto tão contundente, e bem amparado na experiência, que pedi a ele para poder publicar nesse livro, no que recebi autorização com a seguinte resposta:

“Querido Célio,

O que penso e escrevo é para todos e todas. No palco uso somente minhas canções. Elas falam bem por mim. Aqui, é pra vocês todos que se alinham nessa luta por sobrevivência geral, e, particularmente, artística. Não uso de subterfúgios para botar a boca no trombone. Tô chegando aos 80.0, e não consegui parar. Confesso que já estou cansado. O feitiço encantador dessa veloz evolução tecnológica, está deixando as novas gerações pacíficas em seu deslumbramento. E muitos de nós ainda não se deram conta do ‘fallo’ que vem por aí.

Não temos uma legislação que nos proteja. Fomos pro final da fila. Logo nós, que produzimos uma arte, em todos os sentidos, das mais fascinantes deste planeta. Rica, diversificada, intensa, apaixonada, altamente criativa, autêntica, sincera. E pergunto:- não podemos sobreviver dela?

Estamos gerando riqueza paras grandes empresas das artes, paras as ricas plataformas digitais, para os espertos posseiros da criação alheia, para os poderosos traficantes de nossa riqueza artística.

Precisamos fazer alguma coisa! Logo!!!!!

Portanto, Célio, o que vc quiser usar, pode tranquilamente.

Grande abraço”.

Artistas e poetas têm poder de síntese e há muito o que extrair de cada palavra. Vou me ater na definição do problema. Compositores, músicos e artistas estão enfrentando uma queda significativa na remuneração de direitos autorais por conta do consumo de música por meio de plataformas de streaming, onde as taxas de reprodução são muito baixas. É necessário um acúmulo de milhões de reproduções para uma remuneração minimamente aceitável. Como proteger direitos autorais para trabalhadores da cultura, particularmente na música, em uma situação dessas?

Esse não é um problema exclusivo dos músicos. Diz respeito a toda sociedade. Ou alguém prefere arte sem artista, realizada por inteligência artificial? Uma arte minúscula, cópia de tudo que foi criado ao longo de milênios pelo engenho humano, sem emoção e invenção. Notícias dão conta de que, por dia, milhares de músicas compostas e interpretadas por IA são colocadas nas plataformas de streaming, só para garimpar centavos. Pura repetição falsificando criação. A resposta a esse processo da “IA comedora de gente” encontrei em uma música, do uruguaio Rubén Rada, compositor de candombe, recém falecido:

“QUIÉN VÁ A CANTAR

 Cuando se perda toda la poesia

Cuando la gente solo sobreviva

Cuando el cansancio mate la alegria

Seremos uma máquina de trabajar (si, claro)

Si globalizan nuestro pensamiento

Solo habrá um libro com el mismo cuento

Sin esa magia de la fantasia

La música del mundo no tendrá lugar

Pergunto yo: quién vá a cantar?

Quién vá a soñar?

Quién vá a tocar la melodia del amor?

Quién vá a cantar?

Quién vá a soñar?

Quién vá a pedir para que no calle el cantor?

Si cada Pueblo tiene um presidente

Que por lo menos rime com la gente

Cuando el reparto sea más coerente

Tendremos um planeta com identidad

Cuando el amor sea más urgente

No tendrá caso la guerra de Oriente

Cuando el racismo no tenga pariente

Me sentirá orgulloso de la humanidad

Quién vá a cantar?

Quién vá a soñar?

Quién vá a tocar la melodia del amor?”

Respeitar artistas e a criação pulsante do engenho humano pressupõe estabelecer mecanismos para uma justa e adequada remuneração, como em qualquer trabalho. Cabe ao Estado e aos governos construir uma política sólida nesse campo, que seja perene, sustentável. Essa não é minha área principal de atuação e reflexão, mas dada a relevância do desastre que está por acontecer (e está acontecendo), fiz um esforço para sugerir componentes a esse Grão tão relevante. Primeiro é necessário, é preciso uma lei de Transparência total sobre os métodos de cálculo e distribuição de pagamentos aos artistas e criadores pelas plataformas de streaming, com negociações coletivas estabelecendo mecanismos para facilitar negociações coletivas entre artistas e plataformas visando a melhoria das taxas de remuneração.

Concomitante, é mais que urgente a criação de um Fundo Público de Compensação para Direitos Autorais, a exemplo do Fundo Setorial do Audiovisual/Condecine, com arrecadação advinda da própria atividade econômica dedicado à compensação de direitos autorais, com Arrecadação via faturamento global setor de tecnologia, redes sociais e streaming. Não só streaming por assinatura, todas as plataformas de redes sociais (YouTube, Instagram, Tik Tok, Facebook…). O capitalismo de dados vive de sugar vida e criações alheias, já que estamos sob essa lógica, que ao menos revertam parte de seu faturamento global em cada país para um respectivo fundo de mitigação do problema que eles estão gerando e que atualmente reverte em lucro exclusivo a eles. Definido o conceito, depois se equaliza em cálculo qual seria o percentual adequado.

Também faz-se necessária uma política pública de Fomento e apoio público aos processos criativos e de autoria, via linha de financiamento específico, e que não dependa exclusivamente das plataformas através de uma Agência Nacional da Música, nos moldes da Ancine (ou Agencia Nacional de Direitos Autorais, a avaliar), algo mais que urgente, como órgão regulador e independente[2] para monitorar e fiscalizar a implementação das políticas; e que não se submeta.

E Revisão Periódica da legislação e regulamentação. O campo da tecnologia e inteligência artificial corre em uma velocidade tão rápida, que nenhuma lei ou norma dará conta de tudo, há que ter revisões periódicas para cobrir aquilo que não se imagina hoje, mas que será realidade amanhã. E muita consulta, e diálogo e participação de todas as partes envolvidas. Muita consulta, mas também muita capacidade de formulação, coragem e capacidade de condução para que esse problema não seja postergado indefinidamente.

Sem essas medidas (e outras) não haverá ambiente equitativo, justo e estável para a criação artística e cultural. Claro que muitos artistas podem acessar outras formas de renda, como shows e espetáculos e outras formas de monetização, mas toda obra, antes de ser obra, foi criada um dia e essa criação tem que ser preservada de forma justa.

CulturaPrev

Recordo que tão logo fui trabalhar no Ministério da Cultura, em 2004, esse era um debate muito forte, havia ampla mobilização de artistas para a criação de uma previdência complementar para trabalhadoras e trabalhadores da Cultura, a CulturaPrev. Esse é um tema que precisa voltar à pauta. Trabalhadores da Cultura são marcados pela informalidade e sazonalidade. Um dia envelhecem e precisam de aposentadoria e amparo. Nem todos (a grande, a imensa, maioria) tiveram oportunidade para compor um patrimônio. Como deixamos passar isso e o Brasil ainda não conta um sistema de previdência complementar para artistas e trabalhadores da cultura?

Não é nenhum privilégio e seria administrado pelos próprios trabalhadores. A fonte de recursos seria quadripartite: contribuição dos trabalhadores, arrecadação de produtos culturais (porcentagem de ingressos e venda de produtos, algo em valor razoável e que não onere esses custos), percentual de receita de redes sociais, streamings, IA e datacenters (principais fontes), e complemento do Estado. É possível fazer um cálculo para equalização dos percentuais de contribuição levando em conta equilíbrio atuarial futuro. Pronto! O fundo está pronto. Não tem segredo. Desculpem a frase simplificadora, escrevi de propósito, para afirmar que não tem segredo; falta vontade política, mobilização e a decisão. Incrível é não haver mobilização para isso, tanto da parte de artistas e trabalhadores da cultura, como de governo. De novo, um problema de cultura política.

CulturaPrev seria um complemento à aposentadoria do regime geral da previdência (INSS), assegurando uma aposentadoria um pouco mais adequada para nossos artistas e trabalhadores da cultura, inclusos trabalhadores técnicos e de apoio. Asseguro que é muito viável e, se quiserem, poderei ajudar no cálculo (sou de humanas, mas sempre gostei de fazer cálculos, desde criança). Também poderia funcionar como um seguro para a intermitência e sazonalidade características do trabalho com arte e cultura.

A França conta com uma legislação de emprego nas artes que contempla a sazonalidade. O trabalho nas artes nem sempre é contínuo, nem todos (a maioria) são contemplados pelo assalariamento mensal compondo corpos artísticos estáveis. Recebe-se por turnê, tempo de ensaio, cachê por espetáculos, venda de produto ou direitos autorais. É muito comum.

Não tenho estatística (mas procurei), mas posso assegurar, e quem ler esse grão também saberá, há muita gente, trabalhadoras e trabalhadores da cultura que passam meses sem o recebimento de uma única remuneração. Tudo é tão precarizado que as pessoas até já se conformaram nessa situação, buscando trabalhos fora da área, ou organizando as economias para os tempos não remuneratórios.

Há no Brasil legislação compensatória para trabalho intermitente, como o Seguro Defeso para pescadores. Proponho algo semelhante para as artes, e com origem de recursos a partir do “grande saqueio” que as big techs (redes sociais, IA e datacenters) promovem sobre o conhecimento, a sensibilidade e a criação.

Bem, fica a sugestão para que muita gente agarre esse Grão e faça o CulturaPrev acontecer.

Carreira Pública da Cultura

Administradores culturais[3] e gestores públicos. Há muita falta de quadros estáveis e bem formados para a gestão cultural, seja na União, estados e municípios, faltam agentes de Estado, selecionados por concurso, qualificados e preparados em administração cultural. Há. Mas muito aquém das necessidades, sobretudo frente à necessidade de implantação do Sistema Nacional de Cultura.

Também há precariedade na gestão de equipamentos culturais, programação cultural, cada vez mais relegados à terceirização via Organizações Sociais, ou em relação a Corpos artísticos estáveis, como orquestras e companhias de dança, igualmente muito precarizados. Recordo que no tempo em que trabalhei no MinC o salário dos servidores da cultura eram muito inferiores ao dos colegas deles em outros ministérios[4]. Não custa muito, ainda mais pelo retorno que se dá à sociedade. A cultura merece um melhor tratamento.

Agentes Comunitários de Cultura

Por fim, Agentes Comunitários de Cultura, semelhante aos Agentes Comunitários de Saúde, e sob com a mesma remuneração, até para ir equalizando categorias e serviços. Quando estive como secretário de cultura em Campinas eu implantei isso. Foi em 1990, abrimos 13 vagas, em sua maioria contratando mulheres, uma para cada Casa de Cultura (levavam esse nome, mas em realidade eram embriões de Ponto de Cultura, por gestão compartilhada Estado/Comunidade) na periferia da cidade. Pagas com recurso do Fundo de Assistência à Cultura[5], não era muito, um salário mínimo à época.

Depois que eu saí da secretaria essa experiência foi interrompida (deve ser minha sina). Uma pena, a cidade perdeu muito com mais esse desmonte. Mas, enquanto houve, o resultado foi excepcional, todas e todos muito comprometidos, agentes de mobilização comunitária como a prefeitura jamais poderia contar.

Enquanto escrevo lembro do rosto de algumas delas, mulheres da periferia, dedicadas e criativas, gente generosa, que faz da cultura uma dedicação de vida; Marquesa, cuja parte da história conto no livro “PONTO DE CULTURA – o Brasil de baixo para cima”, foi uma delas, e em nome dela homenageio todas.

Quando no Ministério da Cultura pensei em implantar algo semelhante. Não consegui. Mas seria tão positivo se fosse implantado em algum momento e com alguma escala. De certa forma fizemos isso com os Griôs (700), mas em pequena escala.

Imagino algo assim: além do recurso que o governo repassa para a manutenção de atividades para o Ponto de Cultura (ou outras atividades e equipamentos culturais com características comunitárias) poderia também haver a liberação de cinco vagas para Agentes Comunitários por Ponto de Cultura. A comunidade escolheria entre mestres da cultura na região, ativistas e artistas, que trabalhariam na programação e gestão do Ponto.

Quando da idealização do Cultura Viva eu cheguei ao cálculo de um valor razoavelmente adequado para a manutenção das atividades de um Ponto de Cultura (em 2004, R$ 5.000,00/mês, ou R$ 60.000,00/ano, atualizando, em 2026 deveria ser entre R$ 12.000,00/15.000,00 por mês, entre R$ 150/180 mil/ano)[6]. Esse valor é adequado, mas insuficiente para a estabilização de trabalhadores da comunidade.

Há muitos que fazem por dedicação e compromisso comunitário, tem outras fontes de receita, enfim. No entanto, imaginem o salto que aconteceria caso junto com os recursos para manutenção do Ponto viesse a possibilidade de contratar cinco Agentes Comunitários de Cultura. Não necessariamente apenas em Pontos de Cultura, também em museus comunitários, territórios de identidade; no futuro, quiçá em escolas públicas. Calculo que entre 20.000/50.000 Agentes Comunitários de Cultura no país, para começar, estaria de bom tamanho[7].

Importante, a contratação não deve ser por Bolsa, tem que ser com registro em carteira, férias, décimo-terceiro, aposentadoria, com todos os direitos que um trabalhador merece. E nada impede que um governo estadual ou prefeitura, mesmo pequena, contrate por iniciativa própria uma quantidade de Agentes Comunitários de Cultura. Quem se habilita a ser o primeiro município a implantar essa política? Seria uma pequena revolução cultural nas comunidades.

[1] Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, responsável por coletar e distribuir os direitos autorais a músicos e compositores.

[2] Eu tenho reticências contra Agencias de Regulação conforme as implantadas pós anos 1990. Todas elas, de Saúde Complementar, Transporte, Energia, Comunicações… Parecem-me muito permeadas pela “porta giratória”, quando diretores entram e saem entre agências e empresas e atividades que deveriam fiscalizar. Deveria haver mecanismos mais eficazes de controle para que elas não fiquem muito permeáveis aos interesses de grandes empresas. Mas, enfim, é esse o mecanismo em vigor no país, que ao menos funcione bem e com equilíbrio

[3] Eu fui da primeira turma em pós-graduação específica em Administração Cultural criado no país, na PUC-SP em 1986. Curso da melhor qualidade, professores excelentes. Foi iniciativa do Ministério da Cultura, tão logo criado o ministério, Celso Furtado era o ministro. Houve uma vaga para servidor público em Campinas e eu fui escolhido, agradeço por demais a oportunidade. Quatro anos depois, como secretário de cultura em campinas, pude dar posse aos primeiros Agentes Culturais da prefeitura, selecionados em concursos, servidores da melhor qualidade e isso fez uma grande diferença na política cultural do município.

[4] A propósito, já passou da hora de o governo federal ter carreira única para os servidores da União.

[5] Campinas tem Fundo de Cultura desde 1977, fico pasmo que uma cidade como São Paulo ainda não conta com um Fundo regulamentado e em funcionamento.

[6] Aqui abro parêntese para fazer um pedido. Por favor, não caiam na tentação de criar distinção de valores entre os Pontos de Cultura. Para isso já há as categorias Pontão (articulador, capacitador e difusor na rede) e Pontinho. A matemática do Ponto prevê a IGUALDADE entre eles, havendo distinção e diferença há desunião e desestruturação, se quebra o conceito e a filosofia. Um Ponto maior, que atende mais gente e promove mais atividades, tem outras fontes de recursos e o valor do Ponto é uma parte do custeio, importante, porque regular, estável, mas é uma parte. Por outro lado, Pontos em áreas remotas, periféricas, em pequenos municípios, só tem esse acesso a recurso e não é justo que receba menos. Lembrem-se, nem tudo é Ponto de Cultura, não é um coletivo informais (para informais há outras categorias para acesso a recursos), tem que ter atividade regular há ao menos dois anos, sede, mesmo que em parceria, porque sem isso não há acesso público e o Ponto deixa de ser um mediador na comunidade. Ponto de Cultura não é um projeto cultural, é cultura em processo, articulada e colada na comunidade. Me estendi na nota, mas senti necessário dizê-lo antes de terminar esse livro. Aproveitando o parêntese, o valor que o Ministério decidiu destinar ao Pontos de Cultura é muito acanhado, e totalmente fora do conceito, o ideal seria nem apresentar como retomada dos Pontos de Cultura. As comunidades precisam ser tratadas com valores adequados e dignos à manutenção de suas atividades. Fecho parêntese.

[7] Custo aproximado de R$ 1 bilhão por ano para 20.000 Agentes Comunitários de Cultura.

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum.

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