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Desconto Social na conta de luz: quem tem direito

Fonte: acertodecontas.blog.br | Data: 11/11/2026 15:21:20

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Desde 1º de janeiro de 2026, famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal por pessoa acima de meio e até um salário mínimo podem ter o Desconto Social na conta de luz. O benefício isenta as quotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o consumo de até 120 kWh por mês, em uma única unidade consumidora.

O desconto não é a mesma coisa que os 80 kWh gratuitos da Tarifa Social e não significa que toda a fatura ficará zerada. Ele reduz um encargo específico da conta; impostos, iluminação pública, consumo acima do limite e outras cobranças podem continuar.

Medidor de energia elétrica usado para registrar o consumo em quilowatt-hora
Medidor de energia elétrica. Imagem: Editor abcdef/Wikimedia Commons, CC0.

Quem pode receber o Desconto Social

O benefício é destinado a famílias que atendam simultaneamente a estes requisitos:

  • estar inscrita no Cadastro Único;
  • ter renda familiar mensal por pessoa superior a meio salário mínimo e igual ou inferior a um salário mínimo;
  • usar o benefício em uma única unidade consumidora residencial;
  • manter os dados cadastrais corretos e atualizados para que a distribuidora consiga identificar a família.

O critério é calculado pela renda total da família dividida pelo número de pessoas que a compõem. A inscrição no CadÚnico, sozinha, não garante a concessão: a família também precisa estar dentro da faixa de renda e cumprir as demais regras do programa.

Desconto Social e Tarifa Social não são o mesmo benefício

A confusão é comum porque os dois benefícios aparecem na conta de luz e dependem de informações do CadÚnico. A diferença principal está na faixa de renda e na cobrança que deixa de ser aplicada:

Benefício Quem pode se enquadrar Como funciona
Tarifa Social Famílias com renda por pessoa de até meio salário mínimo, além de outros públicos previstos, como beneficiários do BPC Desconto de 100% sobre a tarifa de consumo de até 80 kWh por mês
Desconto Social Famílias do CadÚnico com renda por pessoa acima de meio e até um salário mínimo Isenção das quotas da CDE para consumo de até 120 kWh por mês

Uma família que está na faixa de renda da Tarifa Social deve verificar primeiro o benefício dos 80 kWh, quando também atender aos outros critérios. O Desconto Social não substitui essa regra nem transforma os 120 kWh em gratuidade total da energia.

O que continua sendo cobrado

A Lei nº 15.235/2025 fala em isenção das quotas anuais da CDE para consumo mensal de até 120 kWh. Por isso, o efeito não deve ser lido como uma conta de luz sem cobrança. Podem permanecer, conforme a situação da unidade e as regras locais:

  • o valor da energia e da rede que não estiver abrangido pelo benefício;
  • o consumo que ultrapassar 120 kWh no mês;
  • ICMS e outros tributos aplicáveis;
  • a contribuição de iluminação pública, definida pelo município;
  • débitos anteriores, juros, multas, parcelamentos e serviços adicionais.

O valor economizado varia conforme o consumo, a distribuidora, os tributos e a forma como a fatura detalha a CDE. Não é possível transformar o limite de 120 kWh em um desconto fixo em reais para todas as famílias.

Como saber se o desconto está sendo aplicado

Os benefícios do Programa Luz do Povo são concedidos de forma automática quando as informações do CadÚnico e da distribuidora estão compatíveis. Não é preciso pagar alguém para fazer um cadastro especial. Para conferir:

  1. procure na fatura a identificação do Desconto Social, da CDE ou de outro abatimento relacionado ao benefício;
  2. confira o consumo em kWh e se o documento separa energia, tributos, iluminação pública e débitos;
  3. verifique se o CPF, o endereço e a unidade consumidora estão associados à família no CadÚnico;
  4. se o desconto não aparecer, procure a distribuidora pelos canais oficiais e peça a revisão do enquadramento;
  5. guarde o protocolo. Também é possível buscar orientação pelo Disque 121 ou pela plataforma Fala.BR.

Quando a conta de luz está no nome do proprietário ou de outra pessoa, a família deve informar a situação à distribuidora e apresentar os documentos exigidos para vincular corretamente o cadastro à unidade consumidora. O procedimento pode variar entre empresas.

Exemplo: quando o benefício pode fazer diferença

Imagine uma família inscrita no CadÚnico cuja renda por pessoa esteja entre meio e um salário mínimo e cujo consumo mensal fique dentro do limite de 120 kWh. Ela pode ser elegível ao Desconto Social, desde que os dados estejam regulares e a unidade consumidora seja identificada corretamente. Mesmo nesse caso, o valor final dependerá das demais linhas da conta.

Já uma família com renda por pessoa acima de um salário mínimo não entra nessa faixa do Desconto Social. Se a renda for de até meio salário mínimo, o caminho é verificar a Tarifa Social e os seus critérios próprios.

Perguntas frequentes

O Desconto Social zera a conta de luz?

Não. Ele isenta as quotas da CDE no limite previsto. Tributos, iluminação pública, consumo excedente e outras cobranças podem continuar na fatura.

Preciso fazer uma inscrição específica?

Não há indicação de cadastro separado no programa. A concessão depende da integração das informações oficiais. Mantenha o CadÚnico atualizado e procure a distribuidora se os dados da conta não coincidirem.

Quem recebe a Tarifa Social também recebe o Desconto Social?

Os benefícios têm faixas e regras diferentes. A família deve ser enquadrada conforme sua renda e demais condições; receber um não significa receber o outro.

Onde reclamar se o abatimento não aparecer?

Comece pela distribuidora e guarde o protocolo. Se a resposta não resolver a divergência, use os canais oficiais de atendimento, como o Disque 121 e a plataforma Fala.BR.

Fontes oficiais e leitura complementar

Este texto é informativo e não substitui a orientação da distribuidora, do CRAS, do MDS ou da ANEEL. As regras podem ser alteradas por novas normas; confira a situação individual nos canais oficiais.

Imagem destacada: Jc3s5h/Wikimedia Commons, licença CC BY-SA 3.0. Imagem do corpo: Editor abcdef/Wikimedia Commons, CC0 1.0.