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Imposto Seletivo sobre carros entra em 2027 e pode elevar tributos de alguns modelos

Fonte: baccinoticias.com.br | Data: 11/11/2026 18:29:55

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A mudança na cobrança de veículos no Brasil começa a valer em 2027 e pode aumentar a tributação de parte dos modelos vendidos no país. A substituição do IPI pelo Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, atinge automóveis de passeio, SUVs, picapes e alguns utilitários comerciais leves.

As regras foram definidas por medida provisória publicada em 4 de novembro. No primeiro ano, o governo criou uma transição para tentar manter a média atual de arrecadação, mas a nova estrutura usa critérios técnicos e ambientais que podem reduzir a carga de uns modelos e elevar a de outros.

Para automóveis de passeio, a alíquota-base será de 6,3%, mesmo patamar usado hoje no IPI. Já para certos veículos comerciais leves, o percentual inicial será de 3,9%. A partir daí, entram ajustes por tecnologia de propulsão, eficiência energética, potência, desempenho estrutural, tecnologias assistivas à direção e reciclabilidade.

Na prática, veículos movidos só a gasolina terão acréscimo de 6,5 pontos percentuais. Os a diesel terão aumento de 12 pontos. Já os elétricos terão redução de dois pontos percentuais. Os híbridos também terão tratamento diferente conforme o tipo de motorização e o combustível usado.

A norma permite ainda um fator de conversão geral de 1,21 para veículos, com possibilidade de revisão pela Receita Federal. Em importados, há um fator adicional de 1,17, aplicado sobre a alíquota já calculada quando a base de cálculo seguir o valor aduaneiro com o Imposto de Importação.

Embora a cobrança seja feita das empresas, o custo tende a chegar ao consumidor final. Segundo o advogado tributarista Gustavo Portugal Heinze, sócio-fundador do GMP G&C Advogados Associados, “Por ser um imposto indireto, o custo será embutido diretamente na formação de preço da mercadoria, sendo suportado pelo consumidor final”.

Carros elétricos também entram no imposto, mas podem zerar a alíquota se tiverem registro de versão sustentável concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e cumprirem outros requisitos. Entre eles estão emissões de dióxido de carbono, reciclabilidade, produção no Brasil e enquadramento na categoria prevista na regulamentação.

A reforma preserva a isenção para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, autistas e taxistas. A partir de fevereiro de 2027, esses grupos poderão comprar veículos com alíquota zero, desde que atendam aos critérios da Lei Complementar 214/2025 e tenham o benefício reconhecido pela Receita Federal.

O limite de R$ 200 mil para automóveis de pessoas com deficiência e autistas segue valendo. No caso dos taxistas, o benefício continua restrito aos profissionais que comprovem a atividade e usem o veículo no transporte de passageiros na categoria de aluguel.

As picapes seguem tributadas, enquanto caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 kg ficam fora da cobrança. A partir de janeiro de 2028, o governo quer que as alíquotas permanentes sejam definidas por lei ordinária, com proposta a ser enviada ao Congresso até 31 de maio de 2027.

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