Parlamentares apresentam 179 emendas para livrar bebidas, iates e até jatinhos do ‘imposto do pecado’
247 – Deputados e senadores apresentaram 179 emendas à medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, com propostas para retirar da cobrança produtos como iates, jatinhos, lanchas, picapes, refrigerantes sem açúcar e bebidas alcoólicas. A maior parte das sugestões busca beneficiar setores específicos, embora também existam iniciativas para ampliar a tributação ou extinguir completamente o imposto.
Segundo a coluna Painel, da Folha de São Paulo, as propostas foram apresentadas pelos congressistas até terça-feira (10), prazo final para o envio de emendas. Previsto na reforma tributária, o Imposto Seletivo começará a ser cobrado em 2027 sobre determinados bens e produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entre as iniciativas, destacam-se as da deputada bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC), responsável pelo maior número de emendas individuais. A parlamentar apresentou 31 sugestões, incluindo a retirada da cobrança sobre embarcações de lazer, aeronaves particulares e picapes utilizadas em atividades agrícolas.
Zanatta também propôs isentar cervejas e chope comercializados em barris retornáveis de aço inoxidável. A medida beneficiaria bebidas distribuídas nesse tipo de recipiente, diferenciando-as de outros produtos alcoólicos sujeitos ao imposto.
Propostas incluem fim do imposto e isenção para transporte
Outro parlamentar que apresentou um número expressivo de alterações foi Kim Kataguiri (Missão-SP), autor de 11 emendas. Uma delas propõe a extinção integral do Imposto Seletivo, sob o argumento de que a tributação não deveria substituir a liberdade de escolha dos consumidores.
“A decisão de compra cabe ao consumidor, e o Estado deve garantir que ele tenha informações claras sobre os riscos dos produtos. Ao usar o IS para arrecadar, o governo desvirtua a finalidade do tributo”, afirmou Kataguiri.
Parte das propostas também procura retirar a cobrança sobre veículos utilizados no transporte de passageiros por aplicativos e sobre determinadas categorias de automóveis e embarcações.
Os defensores dessas alterações argumentam que o novo imposto poderá elevar os custos de serviços e comprometer a atividade econômica de pequenos comerciantes e produtores. As justificativas incluem o possível encarecimento do transporte de passageiros e as dificuldades financeiras que a tributação poderia impor a negócios de menor porte.
As emendas abrangem ainda pedidos de tratamento diferenciado para bebidas alcoólicas fabricadas por pequenos produtores e refrigerantes sem açúcar.
Damares quer isentar vinhos utilizados em cerimônias religiosas
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou uma proposta específica para retirar a incidência do Imposto Seletivo sobre vinhos litúrgicos e outras bebidas de uva adquiridas por igrejas para celebrações religiosas.
A sugestão estabelece uma distinção entre bebidas alcoólicas destinadas ao consumo convencional e aquelas utilizadas em rituais religiosos, buscando afastar a cobrança sobre produtos empregados nessas cerimônias.
Deputados defendem tributação de cigarros eletrônicos e ultraprocessados
Enquanto a maioria das emendas procura reduzir o alcance do Imposto Seletivo, outros parlamentares defendem a inclusão de novas categorias de produtos na tributação.
Os deputados Rui Falcão (PT-SP) e José Rocha (União-BA) apresentaram sugestões para estender a cobrança a produtos à base de nicotina atualmente proibidos no Brasil, como os cigarros eletrônicos.
Já o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) propôs incluir alimentos industrializados, entre eles biscoitos recheados, macarrão instantâneo, salgadinhos, chicletes e sorvetes.
A justificativa apresentada pelo parlamentar é que esses produtos podem provocar danos à saúde e, por isso, deveriam integrar a lista de mercadorias alcançadas pelo novo imposto.
A proposta amplia a discussão sobre os critérios utilizados para definir quais bens devem sofrer tributação adicional em razão de seus efeitos sobre a saúde pública.
Imposto Seletivo entra em vigor em 2027
Criado no âmbito da reforma tributária, o Imposto Seletivo tem como finalidade desestimular o consumo de determinados produtos e atividades associados a impactos negativos sobre a saúde ou o meio ambiente.