Senado aprova MP de renegociação de dívidas rurais no dia em que perderia validade e retira ‘jabuti’ dos vapes
Fonte: oglobo.globo.com | Data: 11/11/2026 19:10:06
Medida amplia acesso de produtores a linhas de crédito e trecho incluído na Câmara poderia abrir caminho para comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil
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O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais, no mesmo dia em que o texto perderia a validade. Durante a análise, os senadores retiraram um dispositivo aprovado pela Câmara dos Deputados que poderia abrir caminho para a comercialização de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, no Brasil.
A proposta aprovada tem como principal objetivo facilitar o acesso ao crédito para produtores afetados por perdas de renda provocadas por eventos climáticos extremos ou pela queda nos preços dos produtos agropecuários.
O trecho sobre os cigarros eletrônicos havia sido acrescentado pelo relator da medida, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e aprovado na Câmara na terça-feira. Considerado um “jabuti”, como são chamados dispositivos incluídos em propostas legislativas sem relação com seu objetivo original, o artigo estabelecia regras para os produtos destinados à exportação e atribuía à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a competência para disciplinar os requisitos aplicáveis à comercialização no território nacional.
Desde 2009, a venda e a distribuição de dispositivos eletrônicos para fumar, categoria que inclui vapes e pods, são proibidas no Brasil. A possibilidade de regulamentação desses produtos é discutida em outra proposta em tramitação no Senado, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) e relatada por Eduardo Gomes (PL-TO).
Linhas de crédito
A medida provisória foi editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho e prevê a criação de linhas de crédito para produtores rurais que enfrentaram dificuldades financeiras em decorrência de perdas recorrentes de renda. O texto também permite a participação da União em um fundo garantidor destinado a facilitar o acesso aos financiamentos.
O parecer elaborado por Pimenta ampliou o alcance das linhas de crédito previstas originalmente pelo Executivo. Entre as mudanças, estão a inclusão de produtores que mantiveram os pagamentos em dia, mas sofreram perdas de renda, e a possibilidade de renegociar determinadas dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos agropecuários.
A proposta também contempla empréstimos bancários utilizados para quitar ou substituir financiamentos rurais anteriores. Outra alteração foi a atualização de 31 de maio para 31 de outubro de 2026 da data de referência para o enquadramento de operações inadimplentes, permitindo que dívidas que entraram em atraso nesse intervalo também sejam alcançadas pela medida.
Na principal linha de crédito, os limites de financiamento variam de R$ 400 mil para agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 6% ao ano, a R$ 4 milhões para os demais produtores, com juros de 12% ao ano.
Para produtores médios vinculados ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o limite é de R$ 2 milhões, com taxa de 9% ao ano. O prazo de pagamento pode chegar a oito anos, com dois de carência.
Já os produtores que sofreram perdas mais severas, em pelo menos três safras, com redução mínima de 40% da renda bruta esperada, poderão acessar condições mais favoráveis, com financiamento de até R$ 8 milhões, juros entre 5% e 11% ao ano e prazo de até dez anos para pagamento.
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