Baixar Notícia
WhatsApp
Email

Entidades ambientais e ex-presidente da CRM questionam fundo de transição energética anunciado por Leite na COP31

Fonte: sul21.com.br | Data: 11/11/2026 19:27:39

🔗 Ler matéria original

Governador Eduardo Leite (PSD) na COP31. Foto: Maurício Tonetto/Secom

Governador Eduardo Leite (PSD) na COP31. Foto: Maurício Tonetto/Secom

O anúncio do governador Eduardo Leite (PSDB) na COP31, em Antália, na Turquia, repercutiu entre entidades ambientais e especialistas do setor. Leite informou, na terça-feira (10), que assinará um decreto para regulamentar a Política Estadual de Transição Energética Justa para as Regiões Carboníferas e que enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei para criar o Fundo Estadual de Transição Energética Justa (Fetej/RS). Segundo o governo, o fundo deverá receber parte dos recursos da privatização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e financiar a diversificação econômica das comunidades que dependem da mineração de carvão e da geração termelétrica.

Leia mais: 
Na abertura da COP31, Lula diz que acordos climáticos são ‘alvos favoritos’ de forças reacionárias
Quem é Rodinei Candeia, escolhido por Zucco para representar o RS na COP31?

O Instituto Preservar destaca que a principal preocupação com o anúncio é o que considera uma “confusão” entre a privatização e a política de transição energética. “Porque a privatização da CRM não vai significar reduzir a exploração de carvão. Pelo contrário, dependendo das condições de privatização, pode criar mais incentivos econômicos para prolongar ainda mais e por um tempo indeterminado essa atividade”, alerta a advogada popular e relatora especial sobre justiça climática do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Marina Dermmam.

Priorize jornalismo independente no Google: adicione o Sul21 às fontes preferidas.

A entidade também cobra a ausência de um cronograma para o cumprimento do processo de transição e classifica como “contraditória” a medida anunciada e o momento escolhido pelo chefe do Executivo estadual. “Não podemos transformar o carvão em um financiador permanente do processo de transição e da própria substituição”, sustenta. “Esse anúncio aconteceu um dia depois do Estado brasileiro apresentar na COP31 um mapa do caminho para o afastamento dos combustíveis fósseis, isso é uma contradição gigantesca que a gente precisa enfrentar”, observou Marina, que também está em Antália com o Instituto Preservar, acompanhando os anúncios e debates.

Para Marina, é preciso responsabilizar as empresas sem “transferir mais uma vez para a sociedade os custos ambientais dessa atividade, que gera lucro há muitas décadas para algumas empresas privadas”.

“Mais uma vez, o governo vem empurrando esse problema com a barriga, empurrando para as próximas gerações, e fazendo isso, especialmente em um contexto de gravidade de emergência climática que a gente já vem enfrentando ao longo dos anos e que o cenário demonstra que vai se agravar ainda mais, especialmente nesse ano, com o super El Niño.”

A advogada também alerta para a importância do compromisso com a recuperação dos ativos ambientais das áreas degradadas e cobra a participação popular e com diferentes pontos de vista nos comitês decisórios sobre a transição energética. Ela menciona ainda estudos realizados pelo Instituto Preservar na região, que apontam o potencial de investimentos em agroecologia, considerando a presença dos assentamentos locais.

“Apesar de Candiota ser uma região considerada carbonífera, ela apresenta a maior concentração de assentamentos da reforma do Estado. São mais de 54 assentamentos, cerca de 1.800 famílias assentadas, 44 mil hectares de área total de assentamentos. Isso equivale a 18% da população total de Candiota e 41% da de Hulha Negra. São assentados que compõem uma presença muito forte de cooperativas e de produtores. É um potencial produtivo muito importante a ser desenvolvido, porque tem uma escala relevante o suficiente para sustentar cadeias produtivas ativas territoriais e agroindústria na região”, explica.

Ela menciona como exemplos de empreendimentos e cadeias produtivas ativos a produção de mel, uva e leite, além da pecuária, e destaca a presença da BioNatur, que é a maior cooperativa de produção de sementes agroecológicas da América Latina. Marina defende que os recursos do fundo possam potencializar a diversificação econômica da região. “Uma transição para a região deve passar por uma transição agroecológica como contraponto à cadeia ambientalmente insustentável do carvão e por meio de um plano de transição, o que a gente tem chamado de justo, popular e agroecológico”, conclui.

O Instituto Internacional Arayara também avalia que a proposta é contraditória, porque defende a redução da dependência do carvão sem estabelecer prazos para encerrar sua exploração e seu uso na geração de energia. A entidade lembra que o anúncio ocorre após três anos de enchentes e outros eventos climáticos extremos, que deixaram mais de 290 mortos ou desaparecidos no Estado.

A organização também questiona a ausência de consulta pública sobre o fundo e seu funcionamento. Segundo o Arayara, o único documento público disponível é o Plano de Transição Energética Justa para as Regiões Carboníferas, apresentado em junho de 2026 apenas nas versões de sumário executivo e resumo estratégico, sem metas, prazos e orçamento definidos para a eliminação gradual do carvão.

Outro ponto levantado é a manutenção da Lei Estadual nº 15.047/2017, que instituiu a Política Estadual do Carvão Mineral e o Polo Carboquímico. Para o instituto, o próprio plano do governo prevê novos usos para o carvão, como a produção de insumos para as indústrias química e de fertilizantes, o que pode prolongar a dependência econômica do combustível.

O Arayara também relaciona a privatização da CRM à continuidade da usina termelétrica Candiota III, da J&F Investimentos, que tem a CRM como única fornecedora de carvão. Em abril de 2026, o Ministério de Minas e Energia formalizou um contrato que garante a geração em Candiota III até 2040, com receita fixa anual de R$ 859,7 milhões.

O instituto critica a consulta pública que antecedeu a contratação, realizada em sete dias úteis e com 17 manifestações. Também aponta que as multas aplicadas pela Fepam à CRM somam mais de R$ 1,2 milhão e questiona o fato de a mineradora e o órgão fiscalizador estarem vinculados à mesma secretaria estadual.

Ex-presidente da CRM entre 2011 e 2015, Elifas Simas diz não acreditar que a privatização possa resolver o problema da transição energética nas regiões produtoras. “Até porque, se não teremos mais utilidade para o carvão, quem vai querer uma empresa produtora de carvão?”, questiona.

Para ele, as regiões de Candiota e do Baixo Jacuí precisam de apoio para construir uma nova base econômica, o que depende do governo. Uma alternativa para a CRM, de acordo com o ex-presidente, seria a manutenção da companhia sob controle público, com uma mudança gradual de sua finalidade e investimentos em novas tecnologias.

“Na medida em que os estudos não avançam na direção de gaseificação do carvão que poderiam gerar outros produtos e que a queima estará bloqueada a partir de 2040, o futuro de empresa como produtora de carvão é difícil”, avalia.

“Até porque o maior patrimônio da CRM são as concessões de áreas no subsolo para exploração de carvão”, acrescenta. Ele menciona como produtos que poderiam ser gerados pela CRM “todas as partículas da petroquímica, inclusive ureia, que o RS importa para a agricultura”.

Ao anunciar as medidas na COP31, Leite afirmou que cabe ao Estado oferecer condições para que as comunidades carboníferas se tornem menos dependentes do carvão. Segundo ele, a ideia é evitar que, no prazo previsto para o fim da geração a carvão, seja necessário pedir novas prorrogações por falta de alternativas econômicas. O governo afirma que o plano de transição teve participação das comunidades e que o decreto prevê comitês de governança e de monitoramento com controle social.

A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), à qual a CRM está vinculada, foi procurada pela reportagem para responder aos questionamentos das entidades, mas não enviou manifestação até a publicação.