Frigorífico Balbinos : Sem funcionários desde abril alega ter 600 empregados ao STJ e consegue suspender falência em Sidrolândia
Fonte: fournews.com.br | Data: 11/11/2026 21:20:50
Balbinos Agroindustrial estava há meses sem realizar abates e havia demitido cerca de 350 trabalhadores. Argumento sobre preservação de empregos pesou na decisão que suspendeu a falência de uma empresa com dívidas superiores a R$ 185 milhões.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou o frigorífico Balbinos Agroindustrial, de Sidrolândia, novamente no centro de uma controvérsia judicial. Mesmo com as atividades paralisadas desde abril de 2026 e após o desligamento de aproximadamente 350 trabalhadores, a empresa conseguiu suspender sua falência depois que a situação de cerca de 600 empregos foi apresentada durante o julgamento.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (10) pela Terceira Turma do STJ, sob relatoria da ministra Daniela Teixeira. Os ministros concederam uma medida liminar que suspende os efeitos da sentença de falência decretada pela Justiça de Mato Grosso do Sul em 20 de agosto.
O ponto que chama a atenção é a diferença entre o cenário apresentado durante o julgamento e a situação registrada anteriormente pela administração judicial.Conforme consta na sentença do juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, responsável pelo processo de falência, o último abate realizado pelo frigorífico ocorreu em 18 de abril deste ano. Uma inspeção feita em 24 de julho constatou que a unidade industrial estava completamente paralisada, sem funcionários trabalhando na produção e sem qualquer atividade de abate.
A vistoria também identificou instalações vazias e ausência de movimentação econômica na planta industrial. O cenário foi documentado por fotografias e integrou os elementos considerados pela Justiça estadual para decretar a falência. Apesar disso, durante a análise do pedido no STJ, a preservação de aproximadamente 600 postos de trabalho foi apresentada como um dos argumentos para justificar a urgência da suspensão da falência.
A defesa do Balbinos sustentou que a decretação da falência teria provocado a interrupção das atividades e impedido a continuidade das negociações com os credores. Entretanto, os registros da administração judicial apontam que a produção já estava interrompida quatro meses antes da sentença.
Outro argumento apresentado pelos advogados foi o de que a falência havia sido decretada poucos dias antes da assembleia de credores, prevista para setembro, quando seria discutida a proposta de recuperação financeira da empresa. A defesa também atribuiu parte das dificuldades financeiras a uma disputa com o Banco Daycoval, envolvendo mais de R$ 25 milhões. Segundo os representantes do frigorífico, a retenção desses recursos comprometeu o capital de giro necessário para manter a indústria funcionando.
A decisão do STJ também levou em consideração a demora na análise do recurso pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Durante o julgamento, ministros demonstraram preocupação com a falta de uma definição sobre a situação da empresa.
A crise financeira do Balbinos, no entanto, vai além da paralisação das atividades. Conforme os dados apresentados na sentença estadual, as dívidas do grupo ultrapassam R$ 185 milhões.
O juiz responsável pela decretação da falência também apontou inconsistências na composição patrimonial da empresa. Embora o capital social previsto fosse de R$ 30 milhões, apenas R$ 600 mil haviam sido efetivamente integralizados, segundo os registros analisados no processo. A situação foi considerada relevante pela Justiça estadual diante do tamanho das dívidas acumuladas e das dificuldades financeiras enfrentadas pelo frigorífico.
Com a liminar concedida pelo STJ, também foi suspensa a disputa prevista para esta quarta-feira (11), que definiria o arrendamento da estrutura industrial. Uma das propostas apresentadas previa o pagamento de R$ 200 mil mensais pela utilização do complexo.A suspensão da falência não significa, entretanto, que o Balbinos esteja autorizado a retomar imediatamente os abates ou que os trabalhadores demitidos serão automaticamente recontratados. A recuperação das atividades depende de novas medidas judiciais, financeiras e operacionais.
O caso ainda não está encerrado. A ministra Nancy Andrighi pediu vista do processo, e a discussão deverá ser retomada na próxima terça-feira, dia 17 de novembro, quando os ministros poderão reavaliar os fundamentos da medida.
Enquanto isso, o frigorífico permanece sem produção, e o futuro da unidade industrial de Sidrolândia continua indefinido. A principal divergência que deverá ser esclarecida no processo envolve justamente a situação dos trabalhadores: enquanto a preservação de aproximadamente 600 empregos foi considerada durante o julgamento no STJ, os registros da Justiça estadual indicam que a indústria já estava paralisada e havia dispensado cerca de 350 funcionários.
A decisão definitiva deverá determinar os próximos passos da recuperação judicial e o destino de uma das estruturas frigoríficas de Sidrolândia.
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Foto: Divulgação