MPRJ apreende avião e carros de luxo em operação contra fraude na Refit

247 – O Ministério Público do Rio de Janeiro apreendeu um avião e carros de luxo avaliados em R$ 33 milhões em uma operação contra fraude na Refit nesta quarta-feira (11). A ofensiva, batizada de Operação Caronte, cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra 19 pessoas ligadas ao grupo econômico, controlado por Ricardo Magro. Entre os veículos apreendidos estão dois Porsche 911 Carrera, avaliados em R$ 1,1 milhão cada, além de outros modelos de alto padrão encontrados em endereços dos investigados no Rio de Janeiro e em São Paulo.

A investigação apura crimes de organização criminosa, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro praticados por meio de uma rede de empresas que operavam em diferentes etapas do setor de combustíveis. De acordo com os promotores, o esquema contava com operações fictícias de importação, simulação de etapas produtivas e compensações tributárias fraudulentas para evitar o recolhimento de impostos. As irregularidades teriam dado origem ao jargão setorial conhecido como “do porto ao posto sem pagar imposto”. A acusação ainda está sob apuração e não representa condenação definitiva.

As medidas judiciais expedidas pela Justiça incluem o bloqueio de 170 imóveis, 192 empresas, embarcações e aeronaves, além de 371 pedidos de apreensão de veículos. O patrimônio listado na operação inclui ainda um Dodge Challenger avaliado em R$ 1,5 milhão, um BMW M4 estimado em R$ 1 milhão, um BMW X6 de R$ 890 mil, um Porsche Boxster de R$ 650 mil, uma Denza B5 de R$ 600 mil, um Audi Q5 de R$ 500 mil, um Jeep Gladiator de R$ 320 mil e um Audi Q3 de R$ 250 mil. Os investigadores também recolheram cerca de R$ 100 mil em espécie, aproximadamente R$ 3,5 mil em dólares, R$ 30 mil em euros, relógios, documentos, equipamentos eletrônicos e uma carteira de criptomoedas.

Prisões, mandados e alvos foragidos

Até o momento, dez pessoas foram presas preventivamente no âmbito da operação, enquanto quatro são consideradas foragidas e outras cinco passaram a usar tornozeleira eletrônica. Entre os detidos estão Jorge Monteiro, ex-presidente da Refit, e André Marques, empresário e piloto da Fórmula Truck. Outro alvo com mandado de prisão é Cristiano Beraldo, suplente de deputado federal pelo PP por São Paulo e ex-integrante do Movimento Brasil Livre.

O empresário Ricardo Magro não foi localizado pelas autoridades e é tratado como foragido desde maio deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal determinou sua prisão em outra fase de investigações conduzidas pela Polícia Federal. A Justiça solicitou a inclusão do nome do empresário na Difusão Vermelha da Interpol, visto que ele teria residência nos Estados Unidos. A ação do Ministério Público também mirou familiares apontados como integrantes do esquema na função de laranjas e procuradores financeiros.

O pai e a mãe do empresário, João Manuel Magro e Gabriela Andrade Magro, estão entre os foragidos e estariam em Portugal. O avô Manuel Joaquim Andrade teve prisão domiciliar decretada em São Paulo devido à idade avançada, enquanto o tio Ernesto dos Santos Andrade foi preso no mesmo estado. A defesa de Ernesto dos Santos Andrade declarou que ele está à disposição da Justiça e que ainda não teve acesso aos autos do processo. Os advogados de André Marques afirmaram ter recebido a notícia da prisão com surpresa e argumentaram que não se encontram presentes os requisitos legais que justifiquem a medida cautelar.

Impacto fiscal e articulação institucional

O Ministério Público estima que os crimes tributários investigados tenham causado um prejuízo superior a R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos estaduais. Separadamente, a dívida ativa total das empresas do grupo com o governo fluminense ultrapassa R$ 14,7 bilhões, montante que superaria o orçamento previsto para áreas essenciais como saúde ou educação. A Justiça decretou a falência do grupo Refit em agosto, período em que a Agência Nacional do Petróleo revogou definitivamente a autorização de funcionamento da refinaria, cujas atividades já estavam paralisadas desde o início do ano.

O procurador-geral de Justiça do MPRJ, Antonio José Campos Moreira, afirmou em coletiva de imprensa que o esquema funcionava de forma institucionalizada no estado há décadas. Segundo os investigadores, a nova operação foi viabilizada após articulação conjunta iniciada com a Secretaria de Fazenda na gestão do governador em exercício, Ricardo Couto. O órgão apontou que não havia colaboração institucional sobre o caso durante o mandato anterior do ex-governador Cláudio Castro, que chegou a ser alvo de investigações sobre suposto favorecimento ao grupo e negou irregularidades. Desde a paralisação das atividades da Refit, novos operadores registraram arrecadação tributária superior à do período anterior em apenas três meses.