Entidades médicas apoiam proposta para banir bets e cassinos online no Brasil
Fonte: brazilhealth.com | Data: 12/11/2026 10:42:38
A Academia Nacional de Medicina (ANM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciaram apoio ao manifesto da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) pelo banimento das bets e dos cassinos online no Brasil. As entidades defendem a Medida Provisória nº 1.394/2026 e apontam os impactos das apostas sobre a saúde mental como motivo para restringir a atividade.
O manifesto foi apresentado pela ABP em 28 de outubro, durante o XLIII Congresso Brasileiro de Psiquiatria, em São Paulo. Segundo a associação, a medida provisória proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país.
Ao apoiar o posicionamento, ANM, AMB e CFM se somam à defesa de restrições às apostas online. O documento também afirma que a proibição, por si só, não atenderia às pessoas que já desenvolveram problemas relacionados ao jogo.
Atendimento para quem já enfrenta o transtorno
Além do banimento, a ABP pede assistência imediata às pessoas afetadas, políticas públicas voltadas ao problema e tratamento psiquiátrico gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS) para o transtorno do jogo, também chamado de ludopatia.
A reivindicação separa duas frentes: impedir a oferta de apostas online e garantir cuidado a quem já apresenta o transtorno. Para a entidade, retirar as plataformas de circulação não eliminaria a necessidade de acompanhamento dessas pessoas.
Na apresentação do manifesto, o presidente da ABP, o psiquiatra Antônio Geraldo da Silva, alertou para o comprometimento da renda familiar e para o adoecimento associado às apostas. “A desgraça chegou às famílias, com pessoas comprometendo o próprio salário e sendo levadas ao adoecimento e ao suicídio”, afirmou.
A fala expressa a preocupação da entidade com casos graves, mas não significa que toda pessoa que aposta desenvolva um transtorno. O foco do pedido de atendimento no SUS são aqueles que precisam de cuidado em saúde mental.
Debate sobre apostas e saúde pública
A atuação da ABP no tema antecede o manifesto. Em 2025, Antônio Geraldo da Silva participou da CPI das Bets no Senado para tratar das consequências sociais das apostas. A associação também apresentou parecer científico em audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF), no fim de 2024, sobre os impactos da atividade na saúde pública.
Com a adesão das três entidades médicas, a ABP busca ampliar o apoio à proposta de banimento e à criação de respostas para as pessoas afetadas. O posicionamento conjunto coloca a saúde mental no centro da discussão sobre as regras para apostas e cassinos online no país.
As entidades defendem que interesses econômicos não se sobreponham à proteção da saúde. A proposta apoiada por elas reúne, assim, duas reivindicações distintas: restringir a atividade das plataformas e assegurar tratamento a quem já enfrenta problemas relacionados ao jogo.