Ministério da Gestão planeja convocar 1.300 aprovados do CPNU e estuda novo modelo de provas
247 – A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou nesta quinta-feira (12/11), durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, da EBC, que a primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1) terá uma nova chamada para preencher 1.300 vagas remanescentes ainda em novembro. Com este novo chamamento, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) deve somar cerca de 1.800 convocações totais nas duas edições do CPNU somente no mês de novembro, estimativa que inclui cerca de 500 vagas remanescentes da segunda edição, conforme lista publicada em 9 de novembro.
Entre os órgãos citados pela ministra para a próxima chamada da primeira edição destacam-se a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A previsão abrange ainda agências reguladoras e ministérios das áreas de agricultura, justiça, ciência e tecnologia, indústria e comércio, saúde, planejamento e gestão. Além disso, haverá uma chamada de vagas remanescentes da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE) da segunda edição, enquanto o espaço orçamentário para autorizar vagas adicionais de diferentes concursos vigentes segue em análise.
As chamadas para vagas adicionais, situadas acima do número original previsto nos certames, estão em discussão com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF). O MGI aguarda a consulta à secretaria sobre o saldo disponível neste ano para chamar mais aprovados do CPNU e de outras seleções. As vagas remanescentes já possuem previsão orçamentária e são preenchidas por candidatos do cadastro de reserva quando ocorre, por exemplo, a desistência de posse de um candidato convocado originalmente. Por outro lado, as vagas adicionais também preenchidas a partir do cadastro de reserva dependem do ateste da Secretaria de Orçamento Federal. “A gente já conversou com eles, tem um saldo remanescente no orçamento para isso”, adiantou Dweck, cuja expectativa aponta para a publicação de novas autorizações na próxima semana, com a possibilidade de incluir vagas das duas edições do CPNU e de outros concursos, conforme o saldo remanescente disponível.
Reforço em áreas estratégicas e segurança pública
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) podem registrar chamadas adicionais até o final de 2026. Para o início de 2027, a ministra previu novas chamadas na Agência Nacional de Mineração (ANM), com quantitativo condicionado à disponibilidade orçamentária. Dweck destacou que a carreira da agência foi reestruturada e valorizada na atual gestão e que houve chamada para as vagas originais, associando o reforço da equipe à agenda de minerais críticos e estratégicos.
A fiscalização do trabalho também deve receber reforço em 2027. “Devemos chamar mais auditores fiscais do trabalho”, informou a ministra, recordando que o concurso ofertou 900 vagas no CPNU 1 e ainda possui remanescentes em fase de ingresso. O número de chamadas adicionais dependerá do orçamento, tendo Dweck relacionado a ampliação da equipe ao combate ao trabalho escravo, à igualdade salarial e ao debate sobre a escala 6×1. Na segurança pública, a Polícia Federal pode convocar mais excedentes no final de 2026, com maior probabilidade no início de 2027. Ela apontou ainda a perspectiva de novos concursos em 2027 para a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal, ao tratar do fortalecimento da área e da PEC da Segurança Pública. Para a perícia médica, mencionou a possibilidade de uma nova chamada do concurso de 2024, que se aproxima do fim, e de autorização de outro certame de nível superior no próximo ano.
Na área de regulação, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conta com concurso autorizado para 50 vagas de uma nova carreira, com edital em preparação e realização prevista para 2027. “São 50 vagas autorizadas, mas eu digo que é um daqueles que a gente autorizou as vagas já sabendo que precisa chamar adicionais”, observou Dweck, relacionando a demanda da agência à proteção de dados, ao ECA Digital e às atribuições da proposta de regulação da inteligência artificial. Na regulação financeira, Dweck confirmou a autorização, já publicada no Diário Oficial, de 170 vagas de níveis médio e superior para o Banco Central e mencionou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já convocou excedentes. Sobre a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, a ministra lembrou que o cadastro de reserva continua vigente e considerou possível um novo concurso no próximo mandato.
Recomposição da força de trabalho e modelo de ingresso
Entre 2016 e 2022, o serviço público federal perdeu cerca de 70 mil servidores em termos líquidos, excluídas universidades e institutos federais, que possuem regras próprias de recomposição. Para o período de 2023 a 2026, Dweck estimou cerca de 25 mil ingressos nas demais áreas e um saldo positivo de 4 mil a 5 mil servidores, descontadas as saídas, enquanto a projeção para os quatro anos seguintes aponta para aproximadamente 20 mil ingressos, também com desligamentos previstos no período. Medir o impacto da tecnologia sobre o número e o perfil dos servidores integra o trabalho de dimensionamento da força de trabalho do MGI para definir locais de reposição de pessoal. Dweck recordou que, na maioria das áreas em que o governo autorizou concursos, havia se passado de 10 a 15 anos sem seleções, gerando intervalos longos que concentram aposentadorias e dificultam a transmissão de conhecimento. “A nossa ideia agora é ter entradas menores e mais frequentes, para que a gente possa manter uma atualização constante dos servidores públicos”, resumiu.
Para diminuir o intervalo entre a autorização de uma vaga e o ingresso do servidor, a área de gestão de pessoas do MGI e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) estudam uma inovação para o CPNU que permitiria aplicar provas por área e formar uma lista de classificados utilizável por diferentes órgãos mediante disponibilidade de vagas e autorização orçamentária. “Você fez uma prova para determinadas áreas, tem uma nota, e aí, tendo a vaga, o órgão poderia usar aquele grupo de pessoas que já fez a prova, que já está com uma classificação”, detalhou Dweck. Atualmente, etapas como publicação do edital, contratação da banca e aplicação de provas podem consumir de um ano e meio a dois anos entre a autorização e a chegada dos servidores. Com resultados prévios, seria viável convocar os classificados imediatamente após a autorização do preenchimento das vagas, formato ainda em estudo que poderia viabilizar uma edição do CPNU em 2027 mesmo com poucas vagas autorizadas no momento da prova. Quanto aos cadastros de reserva vigentes, a ministra garantiu prioridade nas respectivas áreas e lembrou que a legislação proíbe abrir novos concursos para cargos com seleção aberta e cadastro de reserva em vigor. “Se a gente for chamar daquela área, será do cadastro de reserva”, pontuou, acrescentando que a aprovação do Orçamento de 2027 pelo Congresso definirá os recursos para autorizações e provimentos adicionais.
Outros temas e balanço de serviços digitais e compras
Durante a transmissão ao vivo pela Rádio Gov e pelo Canal Gov com jornalistas de rádios e portais de várias regiões, Dweck abordou a diversidade no serviço público, lembrando que o CPNU levou provas a 228 cidades e mencionou a ampliação da reserva de vagas de 20% para 30%, dividida em 25% para pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas, além da convocação de mais mulheres para a segunda fase do CPNU 2, edição em que alcançaram quase metade das aprovações. Na área de serviços digitais, informou que o país se aproxima de 70 milhões de emissões da Carteira de Identidade Nacional (CIN), cujo uso do CPF como número único integra cadastros e permite o envio de avisos personalizados, como lembretes de consultas e retirada de medicamentos conferidos na caixa postal do GOV.BR, além do atendimento presencial oferecido pelas unidades dos Balcões GOV.BR instaladas em parceria com estados e municípios.
No setor de compras públicas, a plataforma gratuita Contrata+Brasil ultrapassou R$ 100 milhões em contratações, permitindo que órgãos públicos contratem microempreendedores individuais e adquiram alimentos da agricultura familiar, com previsão de lançamento de um recurso de inteligência artificial na semana seguinte para facilitar o cadastro desses fornecedores. Ao encerrar a entrevista, Dweck defendeu que o uso de inteligência artificial no governo conte com supervisão humana e equipes dedicadas a verificar resultados. “Ela tem que ser uma aliada e um apoio para aumentar a eficiência do trabalho das pessoas”, afirmou, relacionando a retomada dos concursos e a reestruturação das carreiras à melhoria do atendimento à população.