Justiça determina convocação de concursados em Ceará-MirimA 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim determinou, após ação do Ministério Público do RN (MPRN), que a Prefeitura convoque aprovados no concurso da saúde homologado em 2025 e reduza os …
Fonte: instagram.com | Data: 12/11/2026 13:28:04
🔴 Justiça determina convocação de concursados em Ceará-Mirim
A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim determinou, após ação do Ministério Público do RN (MPRN), que a Prefeitura convoque aprovados no concurso da saúde homologado em 2025 e reduza os contratos temporários no município. A decisão fixa a convocação de 32 profissionais até dezembro de 2026 e de outros 28 até junho de 2027, além de proibir novas contratações temporárias para funções com aprovados. A cada nomeação efetivada, um contrato temporário correspondente deverá ser encerrado em 30 dias. Em caso de descumprimento, o prefeito Antônio Henrique (PSD) estará sujeito a multa pessoal de R$ 50 mil, que pode alcançar R$ 200 mil. ⚖️🏥
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