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Nova lei oferece suporte financeiro a produtores de cana e renova frota de caminhões

Fonte: metronews.com.br | Data: 12/11/2026 15:07:23

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A recente legislação sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, traz boas notícias para os produtores de cana-de-açúcar. A Lei 15.528, publicada no Diário Oficial da União, estabelece um apoio financeiro de R$ 12 por tonelada de cana produzida, visando ajudar aqueles que enfrentam dificuldades devido à seca e barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos.

Além disso, a norma destina até R$ 14,5 bilhões para financiar a renovação sustentável das frotas de transporte de cargas e passageiros. Essa medida não só beneficia o setor de cana, mas também abrange a aviação civil, agronegócio e infraestrutura, ao modificar as regras de acesso a linhas de financiamento e fundos públicos.

O projeto, originado da Medida Provisória 1.374/2026 e de autoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), foi relatado pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE). Para a safra de 2025/2026, o auxílio financeiro será concedido apenas aos produtores que comprovarem a entrega da cana a usinas, destilarias ou cooperativas no Nordeste, com um impacto estimado de R$ 270 milhões neste ano.

É importante ressaltar que o benefício não será disponibilizado para aqueles que possuem participação societária nas empresas ou cooperativas que recebem a matéria-prima. Segundo o relator, a proposta não altera as receitas ou despesas da União, pois apenas autoriza ações que já estão sendo realizadas pelo Executivo, dependendo da disponibilidade orçamentária e da conveniência do Governo.

Por fim, a lei também abre caminho para que caminhoneiros autônomos, microempreendedores e empresas do setor de transporte possam acessar os financiamentos para a renovação de suas frotas, desde que atendam a critérios de sustentabilidade.

As notícias publicadas por esse autor são de fontes próprias e externas, e não representam o posicionamento do veículo.