Alcolumbre barra CPMI do Banco Master e diz que decisão cabe a ele

247 – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), recusou nesta quinta-feira (12) o pedido de leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master. O parlamentar afirmou que a decisão de não dar andamento à investigação já havia sido tomada e sustentou que cabe à presidência da Casa definir o encaminhamento da proposta.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a negativa ocorreu após o senador Marcel van Hattem (Novo-RS) cobrar a leitura do documento apresentado em fevereiro pelo deputado federal e senador eleito Carlos Jordy (PL-RJ). O requerimento reúne assinaturas de 42 senadores e 238 deputados federais, número superior ao mínimo constitucional exigido para a criação de uma CPMI.

Durante a sessão, Van Hattem contestou a justificativa apresentada por Alcolumbre em abril, quando o presidente do Senado argumentou que a investigação poderia sofrer interferências do calendário eleitoral.

Segundo o senador do Novo, Alcolumbre havia declarado “que não instalaria a CPMI porque não deixaria que uma investigação pudesse estar sujeita aos humores do período eleitoral, das campanhas partidárias e dos candidatos”.

Com o encerramento das eleições, Van Hattem defendeu que o impedimento perdeu sua justificativa. “Não há mais motivos eleitorais para que a CPMI não aconteça”, afirmou.

Oposição apresenta recurso contra decisão

Diante da recusa, Van Hattem apresentou um recurso, alegando ilegalidade na decisão da presidência do Senado. O parlamentar argumentou que, em precedentes envolvendo outras CPMIs, os requerimentos receberam encaminhamento imediato. Também mencionou o artigo 37 da Constituição, que estabelece princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública.

Alcolumbre respondeu que o questionamento seria submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Em relação ao recurso, por se tratar de matéria constitucional, vou encaminhar à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)”, declarou.

Questionado sobre quando faria o encaminhamento, o presidente do Senado respondeu: “no tempo da presidência”.

Van Hattem insistiu para que o recurso fosse enviado ainda nesta quinta-feira. Alcolumbre, entretanto, não assumiu o compromisso. “É uma solicitação de Vossa Excelência, eu vou avaliar”, afirmou.

A controvérsia envolve os limites das atribuições da presidência do Congresso diante de um requerimento que já reúne o apoio parlamentar necessário. A Constituição prevê a criação de comissões parlamentares de inquérito mediante assinatura de um terço dos integrantes de cada Casa, para apurar fato determinado e por prazo certo.

Com a manutenção da negativa, a proposta de investigação permanece sem avanço, enquanto o recurso apresentado pela oposição aguarda encaminhamento à CC