Defesa de Vorcaro leva a Gilmar disputa sobre decisão de Fachin no caso Master
Fonte: baccinoticias.com.br | Data: 12/11/2026 22:12:43
A defesa de Daniel Vorcaro quer que Gilmar Mendes ou o plenário analise a decisão de Edson Fachin de manter na Presidência do STF as investigações sobre o Banco Master. Os advogados dizem que a medida fere o princípio do juiz natural e afeta diretamente a prisão preventiva do ex-banqueiro.
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu nesta quinta-feira (12) que o ministro Gilmar Mendes examine a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de manter sob a Presidência as investigações sobre o Banco Master. Os advogados sustentam que Fachin não pode analisar uma contestação contra determinação tomada por ele mesmo.
No pedido, a defesa solicita que o caso seja encaminhado a Gilmar, o decano da corte, ou ao plenário. A petição foi protocolada em um procedimento aberto em setembro para apurar supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal envolvendo autoridades com foro no Supremo.
Na ocasião, Fachin pediu esclarecimentos aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, à PGR e à direção da PF. Agora, a defesa quer entrar nesse procedimento como terceira interessada e afirma que decisões ali tomadas atingiram diretamente os direitos de Vorcaro, principalmente por causa da manutenção da prisão preventiva.
Em 29 de outubro, Fachin determinou que as apurações da Operação Compliance Zero, que investiga o caso Master, ficassem provisoriamente com a Presidência por até 90 dias, contados de 12 de setembro. Ele justificou a medida pela presença, em relatórios policiais, de menções a autoridades com foro no STF, incluindo ministros.
No mesmo despacho, o presidente do Supremo devolveu a Mendonça a condução do inquérito sobre descontos ilegais em benefícios do INSS. Ainda assim, manteve com a Presidência a análise de temas urgentes ligados ao caso Master, entre eles pedidos relacionados a prisões preventivas.
Os advogados de Vorcaro afirmam que a decisão fere o princípio do juiz natural, porque os procedimentos tinham sido distribuídos originalmente a Mendonça. Eles também dizem que não existe previsão legal para que a Presidência assuma investigações atribuídas a outro ministro.
A defesa diz ainda que um pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva de Vorcaro, apresentado em 18 de setembro, continua sem análise. Para os advogados, a dúvida sobre quem deve conduzir o caso tem atrapalhado o exame da situação do banqueiro.
No pedido, a defesa afirma:
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