Fachin libera PF para apontar indícios de crimes de ministros do STF no caso Master

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, informou ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que os investigadores do caso Banco Master podem realizar análises técnicas e apontar eventuais indícios de crimes envolvendo ministros da Corte. A orientação, transmitida por telefone nesta quinta-feira (12), estabelece, porém, que os relatórios não devem antecipar conclusões definitivas sobre a prática de ilegalidades.

Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo, Fachin também esclareceu que magistrados mencionados em mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, não devem ser alvo de relatórios específicos quando não houver elementos que indiquem possíveis irregularidades.

A conversa ocorreu após uma crise interna na PF provocada pela elaboração de três documentos sobre as relações de Vorcaro com os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé, responsáveis pela coordenação das investigações sobre o Banco Master, não tiveram suas nomeações para os cargos renovadas depois de concluírem e assinarem os relatórios sem submetê-los previamente à cúpula da corporação.

Andrei Rodrigues considerou que a conduta representou uma quebra de confiança. O diretor-geral também entendeu que os investigadores haviam ultrapassado os limites do que fora combinado com Fachin, uma vez que, em sua interpretação, os documentos deveriam ter caráter exclusivamente descritivo, sem indicação de possíveis crimes.

Diante da divergência, Rodrigues determinou a elaboração de novos relatórios.

Fachin esclarece limites das investigações

O contato do presidente do STF buscou resolver justamente a diferença de interpretação sobre o conteúdo permitido nos documentos policiais.

Fachin explicou que a identificação de possíveis ilícitos não está proibida, desde que resulte de uma avaliação técnica dos elementos reunidos na investigação. A restrição se aplica à formulação de juízos antecipados sobre a responsabilidade criminal dos envolvidos.

De acordo com integrantes do Supremo, Andrei Rodrigues afirmou ter compreendido a orientação e se comprometeu a repassá-la à equipe responsável pelo caso.