A grave acusação contra um conselheiro de Márcio Rêgo

🎧 Ouça esta reportagem na voz do Blog do Dina:

Coordenador do Conselho Fiscal da Unimed Natal na assembleia de março, José Lucena da Costa Neto responde a ação de improbidade em Ceará-Mirim; Ministério Público aponta serviços pagos e não realizados em obra de estádio

O médico José Lucena da Costa Neto, que coordenou o Conselho Fiscal da Unimed Natal na assembleia de 25 de março de 2026 e foi eleito de novo para 2026-2027, é réu em uma ação de improbidade administrativa na 3ª Vara de Ceará-Mirim. O Ministério Público do Rio Grande do Norte o acusa de ter se beneficiado, como sócio de uma construtora, de pagamentos por serviços não realizados na obra de um estádio municipal. O dano apontado na ação, atribuído ao conjunto dos réus, é de R$ 276.544,93.

A ação apura enriquecimento ilícito, com base no artigo 9º, inciso XI, da Lei de Improbidade. Em maio de 2025, a juíza Niedja Fernandes dos Anjos e Silva recebeu a ação contra ele e outros dois réus, por ver “indícios probatórios” de liberação de verba pública “sem verificação da efetiva prestação do serviço”. Nessa fase, registrou ela depois, a dúvida favorece o prosseguimento da ação. Em outubro de 2025, ela rejeitou a alegação de prescrição apresentada por outra ré. Escreveu que, mesmo que as demais sanções estejam prescritas, o pedido de ressarcimento continua. Não há sentença de mérito.

José Lucena apresentou contestação. Nas decisões consultadas pela reportagem, o conteúdo da defesa não aparece. A ação não envolve a Unimed Natal nem o presidente da cooperativa, Márcio Rêgo. O Conselho Fiscal é eleito pelo voto direto dos cooperados. A identificação do réu foi feita pelo nome completo e pelos dígitos do CPF que o sistema da Justiça exibe, iguais aos do registro do conselheiro na ata da cooperativa.

O estádio de R$ 1,7 milhão

Segundo o relato do Ministério Público reproduzido na decisão de 21 de maio de 2020, o caso nasce de um convênio de 2008 entre o Estado e a Prefeitura de Ceará-Mirim para construir um estádio de futebol orçado em R$ 1,7 milhão. A MPA Construções venceu a concorrência com proposta de R$ 1.691.795,43. A acusação sustenta que a então prefeita, Maria Ednólia Câmara de Melo, liberou dinheiro à empresa sem projeto de arquitetura e prestou contas de apenas um dos três repasses do Estado.

Uma perícia técnica citada pela juíza apontou “execução parcial da obra”. Para o Ministério Público, José Lucena e Flávio de Abreu Lucena, sócios da construtora, “foram beneficiados com os atos de improbidade”. A juíza mandou bloquear bens dos réus até R$ 276.544,93. O Ministério Público pedia R$ 501.609,94, valor que dizia atualizado.

O que o processo registra depois do bloqueio

A própria vara determinou, em decisão posterior, a expedição de alvará em favor de José Lucena e o levantamento de uma restrição. Em outubro de 2025, um pedido dele para retirar a restrição de um imóvel foi negado: segundo a juíza, a certidão apresentada não registrava restrição. Em junho de 2026, ela mandou retirar a restrição de um imóvel em cumprimento a decisão do Tribunal de Justiça já transitada em julgado. A decisão não informa de quem é o imóvel.

A construtora, que encerrou as atividades, saiu da ação a pedido do Ministério Público. A audiência de instrução de 19 de outubro de 2026 consta no sistema da Justiça como “em continuação”.

A regra da cooperativa

O estatuto da Unimed Natal aprovado em junho de 2026, depois da eleição, barra a candidatura de quem esteja impedido por lei ou ordem judicial e de quem foi condenado a pena que vede o acesso a cargos públicos ou por crimes como peculato e suborno. Neste processo, não há condenação.

José Lucena recebeu 193 votos na eleição de março. Na mesma assembleia, leu o parecer do conselho sobre o balanço de 2025. Márcio Rêgo, presidente da cooperativa, parabenizou os eleitos na sessão.

O espaço está aberto para manifestação.