TRE-CE forma maioria para condenar Ciro Gomes por violência política de gênero
Fonte: noticiadedireitaurgente.com.br | Data: 16/11/2026 19:52:45

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE‑CE) alcançou maioria de votos nesta segunda‑feira (16) para manter a condenação do ex‑ministro e ex‑governador Ciro Gomes (PSDB) no processo por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). A decisão ainda não está finalizada, pois um dos desembargadores pediu vista dos autos, suspendendo temporariamente a conclusão do julgamento. Mesmo assim, quatro dos sete membros da Corte já se posicionaram a favor da manutenção da sentença de primeira instância.
Ciro Gomes recorre da decisão original, na qual foi responsabilizado por falas de teor sexista contra Janaína Farias. Na época dos fatos, a atual prefeita de Crateús exercia a função de suplente do senador Camilo Santana (PT). A relatora do recurso no TRE‑CE, desembargadora Arsênia Parente Breckenfeld, foi a primeira a votar pela permanência da condenação. Em seu voto, ela destacou que as declarações ultrapassaram uma simples crítica política, atingindo a condição feminina para diminuir a legitimidade da presença de Janaína no espaço público.
“A agressão ultrapassou a esfera da honra pessoal e utilizou referências relacionadas à condição feminina para deslegitimar a presença da mulher no espaço político e reduzir sua autoridade no exercício do mandato”, trecho do voto da relatora. A posição dela foi acompanhada pelos desembargadores Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda, Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado Cavalcanti. Com esses quatro votos, o TRE‑CE já tem a maioria necessária para confirmar a sentença, mas o desembargador Antônio Edilberto Oliveira Lima pediu vista para analisar melhor o processo.
O pedido de vista é um procedimento comum nos tribunais, que concede mais tempo para um magistrado estudar os detalhes do caso antes de proferir o seu voto. Apesar da maioria já formada, o regimento interno permite que os desembargadores que já votaram possam rever os seus posicionamentos até o encerramento definitivo do julgamento, embora a mudança de voto nessa etapa seja considerada pouco provável por analistas que acompanham o processo no Ceará.
A ação que levou à condenação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral em parceria com a Advocacia do Senado. No processo, são citadas declarações feitas por Ciro Gomes em uma entrevista, nas quais ele usou expressões contra Janaína Farias. O ex‑governador chamou a suplente de senadora de “assessora para assuntos de cama” de Camilo Santana, “cortesã”, além de afirmar que ela cuidava de “serviços particulares” e organizava eventos para o senador. A defesa de Ciro tentou argumentar que as críticas eram direcionadas a Camilo e não a Janaína, mas a Justiça Eleitoral entendeu que os termos tinham como alvo a própria parlamentar.
A pena prevista na sentença de primeira instância é de um ano e quatro meses de reclusão. Conforme a legislação brasileira, esse tipo de pena pode ser convertido em medidas alternativas, como o pagamento de multa, sem que haja prisão. Um dos pontos mais relevantes do processo é a questão da inelegibilidade: se a condenação for confirmada em todas as instâncias, Ciro Gomes fica impedido de disputar cargos eletivos por um determinado período. O ex‑governador concorreu ao Governo do Ceará nas eleições deste ano e foi derrotado no primeiro turno por Elmano de Freitas (PT).
O caso chama a atenção para a aplicação da lei contra a violência política de gênero, norma criada para proteger mulheres que exercem ou querem exercer mandatos políticos. Janaína Farias, hoje prefeita de Crateús, é uma das figuras políticas do Ceará que defende a rigidez na aplicação dessa legislação. O TRE‑CE vai marcar uma nova data para retomar o julgamento, depois da análise do desembargador que pediu vista. A sociedade cearense e o meio político nacional acompanham o desfecho do processo, que pode gerar desdobramentos para a carreira política de Ciro Gomes.