Ministério da Saúde doa equipamentos do Novo PAC para UBS em Água Preta
Fonte: otempo.com.br | Data: 16/11/2026 20:38:43
O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, formalizou a doação de bens com encargos ao município de Água Preta, localizado na Zona da Mata de Pernambuco, com o objetivo de estruturar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) locais. O ato formal foi publicado no Diário Oficial da União por meio do Extrato de Doação nº 4.802/2026, celebrado no âmbito da modalidade Equipamentos para UBS, integrante do eixo Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC 2025). Embora a publicação oficial não traga discriminado o valor financeiro global da operação, a iniciativa visa o fortalecimento do atendimento primário prestado à população municipal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida prevê o fornecimento e a transferência direta de bens indispensáveis para o funcionamento e a modernização das postos de saúde do município. Segundo os termos descritos na publicação oficial, a entrega dos equipamentos e insumos ocorrerá de forma continuada, fracionada em lotes ou remessas sucessivas. A discriminação pormenorizada de cada item enviado, com suas especificações técnicas e quantitativos, constará dos anexos que integram a estrutura contratual e operacional do termo assinado entre as partes.
A execução da parceria envolve diretamente a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), órgão vinculado ao Ministério da Saúde que coordena as diretrizes e os repasses voltados para a atenção básica nos municípios brasileiros. Do lado municipal, o recebimento dos materiais e a incorporação ao patrimônio público ficam sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Água Preta. Os órgãos atuam com cadastros específicos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), constando formalmente do ato oficial como doador e donatário.
O termo de doação foi firmado em 9 de novembro de 2026. A assinatura pela gestão municipal foi realizada pela secretária Eteíla de Souza Canto Silva. Já a representação do órgão doador do governo federal ficou a cargo da secretária Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, titular da Saps. Ao formalizarem o ato, Eteíla e Ana Luiza estabeleceram a doação na modalidade com encargos. Esse formato exige que o município cumpra obrigações relativas ao uso, à manutenção e à destinação exclusiva dos bens para as finalidades de saúde pública previstas na legislação do programa.
Todo o procedimento administrativo está registrado sob o Número Único de Protocolo (NUP) 25000.137494/2026-55 junto ao governo federal. Esse registro garante o acompanhamento auditável das etapas de entrega e da aplicação dos recursos do eixo Saúde do Novo PAC 2025. O programa federal de investimentos busca reduzir vazios assistenciais na atenção básica e equipar estabelecimentos de saúde em todo o território nacional, priorizando o atendimento preventivo e a assistência médica comunitária.
As Unidades Básicas de Saúde representam a principal porta de entrada dos usuários no SUS, oferecendo consultas, vacinação, exames básicos, pré-natal e acompanhamento de doenças crônicas. A doação dos novos equipamentos tem como proposta ampliar a capacidade física de atendimento e dar suporte às equipes de saúde da família que atuam na zona urbana e rural de Água Preta.
A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.
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