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Guia orienta vítimas e testemunhas a denunciar racismo em aeroportos e aviões

Fonte: conexaodenoticias.com.br | Data: 18/11/2026 20:38:11

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Passageiros e trabalhadores da aviação terão acesso, a partir desta quinta-feira (19), a um guia com orientações sobre como identificar e denunciar episódios de racismo em aeroportos e durante voos. O documento apresenta procedimentos para vítimas e testemunhas, incluindo o acionamento de autoridades policiais e de equipes de segurança aeroportuária.

Denominada Guia Racismo Não Decola, a publicação integra uma campanha da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da ABR Aeroportos do Brasil.

O material aborda situações de discriminação racial em áreas públicas e restritas dos aeroportos, no interior das aeronaves e nas relações de trabalho. Também explica quais órgãos podem receber denúncias e como pessoas que presenciam essas ocorrências podem contribuir para a proteção das vítimas.

Como agir em casos de racismo

Uma das orientações é registrar boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia, identificando a situação de racismo ou injúria racial e a pessoa apontada como responsável pela agressão.

Quando o episódio ocorre durante um voo, a recomendação é comunicar imediatamente os comissários de bordo. O comandante, autoridade máxima dentro da aeronave, pode solicitar à equipe de solo a presença de policiais para atuar no desembarque.

Nos saguões, pátios e demais dependências aeroportuárias, vítimas e testemunhas devem procurar policiais, profissionais de segurança do aeroporto ou os balcões de informações para solicitar atendimento.

Nos casos envolvendo relações de trabalho, o guia recomenda que o profissional procure seu sindicato e formalize a denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou na Superintendência Regional do Trabalho. Essas medidas são indicadas tanto para ocorrências nas áreas operacionais quanto em outros ambientes de trabalho.

A publicação também orienta testemunhas a oferecer apoio à vítima, disponibilizar-se para prestar depoimento, comunicar o caso às autoridades e, quando possível, intervir de maneira segura para interromper a situação de discriminação.

Legislação e canais de denúncia

O racismo é crime no Brasil, conforme a Lei nº 7.716/1989. Entre as condutas previstas na legislação estão impedir o acesso a estabelecimentos comerciais, restringir a utilização de entradas sociais de edifícios e elevadores ou dificultar o acesso ao emprego em empresas privadas por motivos discriminatórios.

As denúncias também podem ser encaminhadas à Ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial, pelo endereço eletrônico [email protected].

Outro canal é o Disque Direitos Humanos, pelo telefone 100. O atendimento é gratuito, funciona 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados, e pode ser acessado de telefones fixos ou celulares em todo o território nacional.

O documento completo, com orientações para passageiros, trabalhadores e testemunhas, está disponível para consulta no Guia Racismo Não Decola.

Foto: © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-11/guia-orienta-passageiros-agirem-em-casos-de-racismo-em-aeroportos

#DIREITOS HUMANOS