Escala 5×2 elevará valor da hora trabalhada e das horas extras sem reduzir salários
Fonte: conexaodenoticias.com.br | Data: 19/11/2026 17:04:58

A redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, prevista para 16 de dezembro de 2026, aumentará o valor de referência da hora trabalhada e, consequentemente, o pagamento de horas extras, sem alteração do salário mensal. Uma segunda redução, para 40 horas semanais, está prevista para dezembro de 2027. As mudanças foram explicadas nesta quinta-feira (19) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
As novas regras fazem parte da regulamentação da escala 5×2, que estabelece cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia em Brasília.
Segundo Marinho, a redução da jornada semanal modifica o divisor utilizado para calcular o valor da hora de trabalho. Atualmente, para uma jornada de 44 horas semanais, utiliza-se normalmente o divisor 220. Com a redução para 42 horas, o divisor passará a 210 e, posteriormente, a 200, quando entrar em vigor o limite de 40 horas.
Como exemplo, o ministro apresentou a situação de um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais. Com a jornada de 44 horas, sua hora de trabalho corresponde a R$ 13,64. A partir de 16 de dezembro, o valor de referência passará para R$ 14,29 e, em dezembro de 2027, chegará a R$ 15, mantido o salário de R$ 3 mil.
O aumento do valor da hora também repercutirá no cálculo das horas extras e de outros adicionais trabalhistas. Marinho afirmou que as empresas poderão reduzir a necessidade de horas extras por meio da contratação de trabalhadores.
Funcionamento aos fins de semana
O ministro esclareceu que a adoção da escala 5×2 não impede o funcionamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais e indústrias aos sábados e domingos. Empresas que operam continuamente deverão reorganizar suas escalas de revezamento para assegurar os períodos de descanso dos empregados.
A negociação coletiva poderá estabelecer a distribuição das folgas ao longo do mês, respeitando os limites de jornada e descanso. Marinho explicou que a legislação prevê flexibilidade para atividades que, por suas características, não consigam conceder duas folgas na mesma semana, embora essa seja a regra geral.
Os acordos e convenções coletivas já existentes continuarão válidos. Entretanto, as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso deixarão de produzir efeitos a partir de 16 de dezembro.
Direitos e regimes especiais
De acordo com o ministro, a regulamentação preserva os pisos salariais das categorias e abrange trabalhadores urbanos, rurais e, quando aplicável, trabalhadores avulsos. A redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
Quem já cumpre jornada de 40 horas semanais ou menos, mas trabalha seis dias e descansa apenas um, também passará a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado.
O regime 12×36, utilizado em atividades como saúde e vigilância, continuará permitido, mas deverá observar os novos limites de jornada e os ajustes ou compensações definidos por meio de negociação coletiva.
Os turnos ininterruptos de revezamento, presentes em setores como transporte, aviação, trabalho marítimo e petróleo, também terão regulamentação complementar.
Ministério publicará orientações
O Ministério do Trabalho e Emprego prevê publicar, na semana seguinte à assinatura do decreto, uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas sobre a aplicação das novas regras.
Segundo Marinho, as equipes responsáveis pelas relações e pela inspeção do trabalho prestarão orientações a empregados e empregadores e fiscalizarão o cumprimento da nova jornada em todo o país.
Foto: © Agência Brasil/ Tomaz Silva