A Justiça cearense decidiu manter a realização das provas do concurso público da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para o próximo domingo, dia 16 de agosto. A decisão foi proferida pela 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, após a análise de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra a banca organizadora, o Idecan.
O MPCE fundamentou a ação em denúncias de danos aos participantes, citando instabilidades técnicas no site da organizadora e divergências quanto à lei que garante isenção de taxa para candidatos que cursaram o ensino superior em universidades públicas. Apesar de autorizar a continuidade do cronograma, o juiz João Everardo Matos impôs medidas específicas ao Idecan para assegurar a lisura do certame.
Em nota, a Alece afirmou que está prestando todos os esclarecimentos solicitados de forma transparente. Já o Idecan declarou acreditar na regularidade de seus atos e na manutenção do cronograma, ressaltando que respeita a atuação do Ministério Público e confia nas decisões do Poder Judiciário.