O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, instaurou um procedimento para garantir o abastecimento de água e assistência social ao agricultor Sidrônio Moreira, de 63 anos. O idoso enfrenta uma situação atípica e dramática: ao perfurar um poço em seu quintal para consumo e lavoura, encontrou petróleo cru a 40 metros de profundidade, o que resultou na interdição imediata da fonte por órgãos ambientais no início deste ano.

Diante do impasse, o MPCE estabeleceu um prazo de dez dias para que órgãos federais, estaduais e municipais — incluindo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), Semace, Ibama e a prefeitura local — apresentem relatórios técnicos e soluções emergenciais. O órgão argumenta que, embora o petróleo pertença à União, a interdição do poço não pode privar o cidadão do acesso fundamental à água para sua subsistência e produção agrícola.

A vulnerabilidade da família é agravada por questões financeiras, já que contraíram empréstimos de 25 mil reais para a perfuração, com parcelas a vencer em setembro. Além da dívida, a família foi surpreendida por uma fatura de água de 241 reais referente a uma adutora provisória, valor que compromete significativamente a renda mensal da casa, composta por dois salários mínimos de aposentadoria. O Ministério Público busca agora uma alternativa segura e viável para restituir o direito básico ao recurso hídrico.