O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou Enoch Santos Lima Júnior pela prática de dez inscrições eleitorais fraudulentas mediante o uso de documentos falsificados e identidades de terceiros. De acordo com a investigação, o arguido recebia cerca de quinhentos reais por cada registo irregular e contava com o apoio de um aliciador responsável pelo fornecimento da documentação falsa.
Segundo os autos do processo, o condenado utilizava a sua própria fotografia e impressões digitais para emitir documentos em nome de outras pessoas, tendo confessado à polícia ter comparecido à Justiça Eleitoral e ao ITEP para efetuar os cadastros fraudulentos. A decisão do TRE-RN, publicada no dia 4 de novembro, fixou a pena em dois anos, nove meses e dez dias de reclusão em regime inicial aberto, posteriormente substituída por duas penas restritivas de direitos e o pagamento de oito dias-multa.