O Decon, órgão vinculado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), notificou 64 postos de combustíveis em Fortaleza para prestarem esclarecimentos sobre os recentes reajustes nos preços da gasolina comum e do óleo diesel. A medida foi tomada após o órgão identificar aumentos significativos nos valores cobrados aos consumidores em diversos estabelecimentos da capital cearense.

Os postos notificados têm um prazo de cinco dias para encaminhar ao Decon toda a documentação solicitada, que inclui as três últimas notas fiscais de compra dos combustíveis junto às distribuidoras, além de documentos que detalham a comercialização para o consumidor final. Segundo a promotora de justiça e secretária executiva do Decon, Ângelle Sampaio, a análise técnica servirá para verificar se os reajustes possuem justificativa econômica ou se configuram elevação de preço sem justa causa.

A documentação será rigorosamente avaliada para garantir que a legislação de defesa do consumidor esteja sendo respeitada. Caso sejam constatadas irregularidades ou aumentos abusivos, o MPCE tomará as medidas cabíveis, que podem incluir multas e outras sanções administrativas. O objetivo central é assegurar a transparência no mercado e a proteção do bolso do cidadão fortalezense.

Além da fiscalização direta, o Decon reforça o papel fundamental da população no combate a abusos. Os consumidores podem colaborar enviando denúncias sobre preços suspeitos através do e-mail oficial (decon.fisc@mpce.mp.br) ou pelo canal de atendimento via WhatsApp no número (85) 98685-6748.