O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje o julgamento para validar a decisão do ministro Flávio Dino, que homologou o plano de trabalho do Congresso para aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. A votação ocorre no plenário virtual e segue até o dia 5 de março, com expectativa de ratificação do acordo firmado entre Executivo e Legislativo. A homologação foi vista como um passo importante para distensionar a relação entre o governo e o Congresso, marcada por embates no último ano. O Palácio do Planalto se envolveu diretamente na negociação, percebendo a necessidade de resolver o impasse para garantir o andamento do orçamento de 2025 e evitar paralisações em programas prioritários, como o Pé de Meia.

A indefinição do orçamento tem criado dificuldades na execução das políticas públicas, com o governo operando sob restrições financeiras. O Tribunal de Contas da União concedeu um prazo de 120 dias para adaptação do programa Pé de Meia, afastando riscos de questionamentos jurídicos e políticos, como acusações de pedalada fiscal. Com a votação do orçamento prevista para março, a articulação entre Congresso e Planalto busca assegurar previsibilidade financeira para programas sociais e evitar desgastes políticos. Enquanto isso, o STF segue analisando o julgamento, que deve consolidar o compromisso de maior transparência na destinação dos recursos públicos.