O Governo Federal está elaborando uma nova política nacional para expandir o uso de tecnologias de reconhecimento facial nos aeroportos de todo o país. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé França, a medida deve ser oficializada no início de julho. O objetivo central é permitir que tanto o acesso às áreas de embarque quanto a entrada nas aeronaves sejam realizados exclusivamente por meio de biometria facial.

A nova diretriz pretende classificar a coleta de dados biométricos como uma questão de segurança nacional. Na prática, essa mudança de entendimento jurídico pode permitir que o uso da tecnologia deixe de depender da autorização individual de cada passageiro, alterando o modelo atual utilizado nos projetos-piloto, onde o consentimento prévio é obrigatório.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) ficará responsável por definir a regulamentação específica para a implementação do sistema. No momento, a agência ainda avalia se o uso da biometria será obrigatório para todos os terminais ou se funcionará como uma recomendação aos