O governo federal apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar (PLP) com novas medidas de ajuste fiscal que preveem abrir um espaço orçamentário de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões já para o Orçamento de 2027. O texto, que pode ser votado ainda hoje no Plenário do Senado segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, limita o crescimento real das despesas a 2% ao ano (descontada a inflação oficial medida pelo IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), aumenta de 10% para 20% o corte linear de benefícios fiscais e prorroga até 2030 a regra que retira receitas extras do petróleo da conta de pisos da saúde e da educação.
Além disso, a proposta apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, permite o uso de até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas para custear obrigações constitucionais, dá prazo de 120 dias para o Congresso discutir a redução dos supersalários e autoriza um espaço fiscal adicional de até R$ 10,5 bilhões em 2026 para subsidiar os preços do óleo diesel e conter pressões inflacionárias — cenário acompanhado pelos indicadores do IPCA do IBGE, que registou variação de 0,82% em setembro de 2026.