A Lei Maria da Penha completa 20 anos consolidada como um marco fundamental no combate à violência contra a mulher no Brasil. A legislação transformou a violência doméstica, antes vista como um problema privado, em uma responsabilidade do Estado, tipificando cinco formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Além disso, a lei estabeleceu medidas protetivas de urgência e impulsionou a criação de delegacias e juizados especializados em todo o país.

Apesar dos avanços legislativos, os números de violência permanecem alarmantes. O Ceará registrou mais de 13 mil crimes contra mulheres apenas no primeiro semestre de 2026, mantendo uma tendência de alta observada nos últimos anos. Em nível nacional, o Brasil atingiu a marca histórica de 1.571 feminicídios em 2025, o que representa uma média trágica de quatro mulheres mortas por dia. Diante desse cenário, a atuação do MPCE (Ministério Público do Ceará) torna-se ainda mais vital na fiscalização das medidas protetivas e na denúncia rigorosa dos agressores.

Em entrevista, a defensora pública Ana Kelly Nantua destacou que muitas mulheres permanecem no ciclo de violência por períodos que variam de seis a dez anos antes de buscar ajuda. Os principais fatores de aprisionamento são a dependência familiar, o medo, a preocupação com os filhos e a falta de autonomia financeira. Levantamentos indicam que 45% das vítimas atendidas pela Defensoria apontam a manutenção da estrutura familiar como a principal barreira para a denúncia, evidenciando a necessidade de uma rede de apoio que vá além do suporte jurídico.

A legislação brasileira tem evoluído para endurecer as penas e facilitar a punição, como no caso da lesão corporal leve, que agora permite a ação direta do MPCE independentemente do consentimento da vítima. Projetos como a Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza, mostram resultados positivos ao oferecer atendimento psicossocial integrado, registrando zero feminicídios entre mulheres com medidas protetivas ativas. No entanto, autoridades reforçam que a conscientização social e o suporte econômico são indispensáveis para que as mulheres consigam romper definitivamente o ciclo de violência.